Escola Estadual Professor Aluísio Martins, no bairro do Maracanã, em Santarém, funciona precariamente ( Fotos: Divulgação MPPA)
Notícia do dia 03/04/2025
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Justiça de Santarém determinou que o governo Helder Barbalho reforme a Escola Estadual Professor Aluísio Martins, localizada no bairro do Maracanã, em Santarém, devido as péssimas condições do prédio do educacandário, com serios riscos de saúde e segurança dos alunos e professores.
A decisão liminar saiu nesta segunda-feira (31/3) em atendimento a 8ª Promotoria de Justiça de Santarém.
A Justiça obriga o Estado do Pará deve promover, no prazo de até 120 dias, as adaptações e reformas necessárias conforme apontado no Relatório de Vistoria Técnica apresentado pela promotoria, para que a Escola Professor Aluísio Martins seja estruturada.
A sentença prevê ainda que no prazo de até 30 dias, o Estado deve regularizado o quadro de pessoal, garantindo a presença de serventes em quantidade suficiente, por turno.
Em caso de descumprimento das liminares, será aplicada multa diária de R$ 2 mil reais, limitadas em R$ 20 mil reais.
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