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Fonseca tenta, de novo, anular julgamento da Câmara, mas juiz de Oriximiná nega pedido

Prefeito cassado de Oriximiná alegou que seu advogado não foi intimado para lhe defender

Fonseca tenta, de novo, anular julgamento da Câmara, mas juiz  de Oriximiná nega pedido Ex-prefeito de Oriximiná, delegado Fonseca Notícia do dia 27/01/2022

DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - O juiz de Oriximiná, no Oeste do Pará, Wallace Carneiro de Souza, negou, nesta quinta-feira (27.jan.2022), novo recurso impetrado na Justiça pelo prefeito cassado, delegado William Fonseca (PRTB), alegando que a Câmara de Vereadores não intimou seu advogado para lhe defender no julgamento da Comissão Processante.

 

Mas, o magistrado negou o pedido de liminar para o ex-prefeito voltar ao cargo, afirmando que Fonseca foi notificado e ainda, pessoalmente, apresentou defesa oral no dia do julgamento de cassação.

 

“Dos autos do processo administrativo nota-se, sumariamente, que houve a apresentação de defesa técnica, o impetrante ( prefeito) participou presencialmente ou se fez representar por sua procuradora ( advogada) constituída durante a fase de oitiva de testemunhas, bem como na sessão de julgamento o impetrante realizou sua defesa oralmente estando suas patronas ( advogadas) presentes na sessão de julgamento”, diz o juiz.

 

A decisão mantém o então vice Argemiro Diniz no cargo de prefeito de Oriximiná.

 

Este é o nono recurso que a Justiça nega. No dia 12 de janeiro, deste ano,  o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia indeferido recurso ao delegado. 

 

Delegado Fonseca teve o mandato cassado pela Câmara no dia 22 de outubro de 2021, por infrações político-administrativas.

VEJA A DECISÃO DO JUIZ