Prefeito delegado Fonseca e o irmão Siqueira Fonseca ( Reprodução redes sociais)
Notícia do dia 30/05/2024
DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - O promotor de Justiça de Oriximiná, Oeste do Pará, Carlos Fernando Cruz da Silva, ingressou, no dia 17 de maio, com Ação Civil Pública [com ato de Improbidade Administrativa], pedindo que a Justiça determine que o prefeito Willian Siqueira da Fonseca ( Republicanos) e o irmão dele Siqueira Fonseca (Republicanos) devolvam a quantia de R$ 146 mil aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), o prefeito-delegado Fonseca nomeou, ilegalmente, o irmão para ocupar o cargo de secretário de Integração Municipal recebendo salário líquido no valor de R$ 7.936,69, conforme comprovantes de extratos bancários.
A investigação apontou que Siqueira Fonseca recebia o salário da Prefeitura, ao mesmo tempo em que exercia cargo efetivo de cabo da Polícia Militar do Amazonas, com uma remuneração líquida de R$6.189,06. Os salários acumulados totalizavam, mensalmente, mais de R$ 14 mil.
O promotor Carlos Fernando Cruz da Silva cita no documento que o prefeito de Oriximiná agiu de forma ilegal, com objetivo de beneficiar o irmão financeira e politicamente.
Siqueira Fonseca é pré-candidato a prefeito em Terra Santa, para onde mudou seu domicílio eleitoral.
“ José William Siqueira da Fonseca, de forma livre, consciente e deliberada (mediante reflexão submetida a ponderação e escolha), nomeou ilegalmente (na medida em que descumpriu limitações constitucionais e legais) seu irmão Edson Siqueira da Fonseca para ocupar cargo de provimento em comissão a fim de beneficiá-lo financeira e politicamente, gerando enriquecimento ilícito na ordem de R$ 146.888,75, [...] incorrendo assim em ato de Improbidade Administrativa”, diz trecho da ação do Ministério Público.
O promotor de Oriximiná descobriu que Siqueira Fonseca recebeu salário indevido da Prefeitura, acumulando o cargo de cabo PM, no período de janeiro a outubro de 2021, totalizando mais de R$ 79 mil.
Carlos Fernando Cruz ainda aponta que somente no dia 22 de outubro de 2021 que o militar foi colocado à disposição da Prefeitura de Oriximiná pelo Governo do Estado do Pará, conforme Portaria n° 59/2021/DPA-5/PMAM publicada em 12 de novembro do referido ano.
Além do ressarcimento de R$ 146 mil (corrigido monetariamente) aos cofres públicos pelo pagamento indevido, o MPPA pede que a Justiça determine a perda da função pública do prefeito William Fonseca e do irmão Siqueira Fonseca, e ainda a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais.
Ontem (29) à noite, a reportagem manteve contato com o prefeito William Fonseca e aguada retorno. Não conseguimos contatar o cabo PM, Siqueira Fonseca. O espaço segue aberto para a manifestação das partes.
VEJA O DOCUMENTO DO MPPA
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