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STF mantém pena de prisão para ex-prefeito de Terra Santa (PA),

Barroso diz que execução da pena de Carlinhos Bentes prefeito não compromete presunção de inocência

STF mantém pena de prisão para ex-prefeito de Terra Santa (PA), Ex prefeito de Terra Santa, Carlinhos Bentes Notícia do dia 26/03/2019

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, negou o Recurso Ordinário em Habeas Corpus, impetrado pelo ex-prefeito de Terra Santa, no Oeste do Pará, Carlinhos Bentes, condenado a seis anos de prisão, em regime semiaberto. O ex-prefeito de Terra Santa foi condenado por desvio de verbas públicas. A Informação é do Estadão.

 

Carlinhos Bentes recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça do Pará, que negou o recurso e determinou a execução provisória da pena. O STF também havia negado o habeas corpus ao ex-prefeito. Bentes está foragido.  

 

A defesa de Carlinhos tentou anular a execução provisória da pena, alegando que o advogado que atuou inicialmente na causa, não agiu adequadamente o que prejudicou o ex-prefeito.

 

Para o ministro Barroso a execução da pena de ex-prefeito de Terra Santa não compromete o princípio da presunção de inocência, com julgamento em segunda instância.

 

 

Com base no que decidiu o TJ/PA o ministro do STF defendeu que ‘meras alegações no sentido de que o apelante foi condenado por não ter produzido uma defesa apta, objetiva e que rebatesse todas as acusações apresentadas não demonstram um efetivo prejuízo’.