Residencial Tia Ana (Foto: Divulgação/Resecom)
Notícia do dia 22/04/2024
DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, nesta segunda-feira (22), Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Grupo Econômico Resecom e o Município de Oriximiná, pela construção irregular de um loteamento de um terreno próximo ao Lago Iripixi, na cidade.
A ação também visa responsabilizar outros indivíduos associados.
Segundo o MPPA, o Grupo Resecom, junto com outros réus, promoveu o projeto de loteamento denominado “Residencial Tia Ana” sem a devida infraestrutura de saneamento básico, incluindo falhas no sistema de esgoto e drenagem, o que vem contaminando o lago, além da degradação da vegetação local, incluindo as matas ciliares.
O processo, registrado sob o número 0800894-25.2024.8.14.0037 no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, visa responsabilizar os envolvidos pelo loteamento irregular de um terreno, que tem causado danos ambientais significativos à região.
Entre as demandas apresentadas, o Ministério Público do Pará requer a apresentação, no prazo máximo de 90 dias, de um projeto adequado de regularização urbanística e de recuperação da área degradada, sob pena de multa diária. Além disso, busca-se a condenação dos responsáveis pelos danos materiais e morais coletivos, a suspensão de incentivos fiscais e linhas de crédito em instituições financeiras oficiais para as empresas do grupo e pessoas associadas.
Caso haja descumprimento das exigências legais, o Ministério Público solicita intervenção judicial na empresa, com base nas leis de defesa da concorrência, e requer uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de trinta milhões de reais. Esse montante será destinado a um fundo especial para reparação dos danos causados à população.
A íntegra da ação está disponível para consulta na base de dados do processo judicial eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
GRUPO RESECOM
Conforme consta no site da Resecom, o grupo desenvolve e administra empreendimentos residenciais, loteamentos e imóveis comerciais e hoje atua em 12 Estados e no DF: Pará, Ceará, Minas Gerais, Rondônia, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Alagoas, Sergipe, Goiás, Amapá, São Paulo e Distrito Federal.
No Pará, além de Oriximiná, o grupo também é responsável por loteamentos em Itaituba, Santarém, Alenquer e Vitória do Xingu.
Tags:
