Vereador Matias Jr, líder do PV na Câmara de Santarém
Notícia do dia 12/03/2020
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O vereador Matias Jr, líder do PV na Câmara de Santarém, Oeste do Pará, propôs em seu discurso durante sessão desta quarta-feira (11/03), que a presidência do Poder Legislativo coloque em pauta as matérias enviadas pelo prefeito Nélio Aguiar (DEM), como por exemplo, a reforma da estrutura administrativa, incluindo a criação de novos cargos, salários e gratificações dos servidores municipais, para somente depois das eleições de outubro deste ano.
O vereador manifesta sua preocupação em relação à pressa do Poder Executivo em querer que os projetos sejam votados pela Câmara até o prazo dado pelo Ministério Público do Pará, para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura para demissão dos servidores temporários e a reforma da estrutura administrativa. O prazo encerra no próximo dia 31 de março. O TAC foi assinado no dia 5 de dezembro de 2019.
O líder do PV participou do encontro promovido no dia 06 de março pela 9ª Promotoria de Justiça, e que contou com a presença de parlamentares, técnicos da prefeitura, procuradores do município e promotores de Justiça. O MPPA cobrou o cumprimento do TAC.
SALÁRIOS DEFASADOS
O vereador também questionou a intenção de a Prefeitura em não querer alterar o anexo 2, da lei que trata do salário base dos servidores municipais.
“Isso me preocupa. Pois não vi interesse do Executivo em querer alterar o anexo 2, da lei que trata dos salários. Ora, a Lei 16.060/98, é uma lei antiga, da época em que o maior salário era R$ 760 e o menor R$ 120. Portanto, 22 anos depois, não é possível a gente discutir a alteração da lei sem atualizar o salário base dos servidores. De lá para cá, teve a valorização do salário mínimo, que hoje está em R$ 1.045,00, superior ao salário base em questão. Pelo que percebemos é que a Prefeitura quer manter todos os servidores, inclusive quem tem nível superior, recebendo como salário base, um salário mínimo e isso é um dos fatores que nos preocupa bastante”, disse o vereador do PV.
Valdir Matias Jr. disse ainda que a reunião com o MP foi muito produtiva e espera que as discussões avancem no sentido de que as propostas contemplem todas as categorias indistintamente. A próxima reunião está prevista para acontecer na quinta-feira.
O MPPA constatou que os contratos dos servidores temporários se amoldam a cargos de natureza efetiva, e há décadas a municipalidade faz uso de contratos temporários, sem que os cargos estejam criados por lei. Já as gratificações, necessitam de fundamentação em razão do serviço público para sua concessão, e cumprimento dos requisitos pelos servidores.
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