Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém (Foto: Divulgação/Ag Pará)
Notícia do dia 24/12/2022
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Justiça do Trabalho determinou, nesta sexta-feira (23/12), a liberação de recursos para que a Organização Social (OS) Pró-Saúde, ex-gestora do HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas), em Santarém (PA), pague os mais de 1.500 funcionários que ainda não receberam salário do mês de novembro. O repasse imediato é de R$ 8,5 milhões.
A decisão também abrange os valores referentes à primeira parcela do 13º salário de 2022.
A sentença, da juíza Milena Abreu Soares, atende pedido do Estado do Pará em processo (ação civil pública) ajuizado contra a Pró-Saúde.
O estado pediu autorização para depósito judicial de créditos à OSS, vinculados ao contrato de gestão nº 023/2014/Sespa, para que a empresa possa pagar dívidas trabalhistas a seus empregados celetistas e de prestadores de serviço, inclusive terceirizados.
O pagamento foi divulgado em Comunicado Oficial do HRBA aos funcionários e à Imprensa.
“Com a decisão [da Justiça do Trabalho], a Pró-Saúde realizará, no próximo expediente bancário, o pagamento do salário de novembro, assim como a primeira parcela do 13º salário para todos os funcionários da instituição que atuaram no HRBA”, afirma o comunicado.
A juíza ordenou ainda que a Pró-Saúde, em até 48h a partir do recebimento do valor, faça o repasse aos funcionários, sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão.
Tags:
