Prefeito de Alenquer, no oeste do Pará, Juraci Estevam (PPS) - Foto: Reprodução/TV Tapajós
Notícia do dia 12/12/2019
DEAMAZÔNIA ALENQUER, PA - O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) suspendeu decreto legislativo da Câmara de Alenquer, oeste do estado, e determinou o retorno do prefeito Juraci Estevam (PPS) ao cargo, que havia sido cassado pela Casa, por improbidade administrativa. A decisão é do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, nesta quinta-feira (12/12).
O desembargador, em decisão monocrática, atendeu parcialmente o pedido de concessão de tutela provisória recursal, determinando a suspensão do Decreto Legislativo nº 15, com imediata reintegração de Estevam ao cargo de prefeito.
Juraci foi cassado por 10 votos a 3 em sessão realizada no dia 02 de dezembro deste ano, após conclusão de processo que apurou denúncias de improbidade administrativa contra o gestor.
A decisão dos vereadores é resultado de investigação de uma Comissão Processante (CPI), instalada em 11 de setembro, após acolhimento da denúncia do cidadão José Jorge Pereira, que concluiu que além de superfaturar contratos da Prefeitura, o prefeito Juraci Estevam, seria conivente com uma suposta troca de objetos, por outros diferentes dos que estavam descritos, nas tabelas de compras da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município.
Esta foi a segunda vez que os parlamentares decidem pela cassação do mandato do chefe do executivo, que estava no cargo por força de uma limitar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem assumiu a Prefeitura, enquanto Estevam esteve fora do cargo, foi o vice-prefeito Josino Filho (PP).
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