Governador Helder Barbalho e várias autoridades no ato de assinatura das leis que valorizam o funcionalismo público (Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará)
Notícia do dia 29/03/2022
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O governador Helder Barbalho (MDB) sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que concede o reajuste salarial de 10,5% para 150 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
O ato ocorreu no Teatro Margarida Schivasappa, em Belém. Também foi sancionada a lei que concede o reajuste de 33,24%, referente ao piso do magistério, assim como o reajuste para membros e servidores da Defensoria Pública (DPE) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
O piso do magistério de 33,24% será pago para 27.574 professores ativos, 15.877 inativos e 817 pensionistas. Em 2018, um professor iniciava sua carreira com a remuneração média de R$ 5.900,00, e com o atual reajuste esse valor será de R$ 10.100,00.
Segundo o Estado, esse incremento na remuneração dos servidores significa mais R$ 170 milhões na folha de pagamentos do funcionalismo a partir de abril, um investimento permitido pelo equilíbrio fiscal alcançado pelo Governo do Pará.
Defensoria Pública
A assinatura dos decretos também abrange a recomposição para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE,) totalizando um aumento de 18,59% aos membros e servidores da DPE, que já estavam sem reajuste desde 2018.
O reajuste na remuneração dos servidores da DPE, além de histórica, é importante para a manutenção do bom funcionamento e autonomia da instituição.
Ministério Público
O governador sancionou ainda a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e o novo auxílio-saúde para membros e servidores do MP.
O auxílio-saúde implementa ajustes redacionais ao texto da atual normativa, adequando o benefício aos novos padrões implantados pela Resolução nº 223/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, tornando-o mais abrangente, pois além da cobertura de despesas com plano de saúde custeará despesas com planos odontológicos e outras admitidas.
"Nós vivemos um momento importante no Estado do Pará. É um resgate do processo democrático no processo de diálogo entre servidores públicos e governo do Estado, rompido ao longo dos anos. O Governo Helder tem resgatado essa possibilidade, que é muito importante para nós", disse Valdo Martins, presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará.
O ato contou com as presenças de secretários de Estado, deputados estaduais, do defensor público, procurador de Justiça e do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), além de diversos representantes sindicais.
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