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MPPA pede que Justiça suspenda obras do 'camelódromo', em Santarém

O local do projeto é a praça Rodrigues dos Santos, um marco do patrimônio histórico-cultural do município; MP afirma que não foram feitos estudos sobre os impactos ambientais da obra

MPPA pede que Justiça suspenda obras do 'camelódromo', em Santarém Projeto do "camelódromo", obra da Prefeitura de Santarém Notícia do dia 06/01/2022

DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Promotoria de Justiça de Santarém, Oeste do Pará, no plantão desta quarta-feira (5), ajuizou Ação Civil Pública para suspensão imediata das obras do “Camelódromo” na praça Rodrigues dos Santos, no centro da cidade. O local tem valor histórico e marca o local de chegada dos jesuítas onde habitava o povo indígena Tapajó.

 

O documento afirma que não foram feitos estudos para o impacto da obra ao patrimônio cultural do município e parte da vegetação já foi retirada. 

 

A Ação foi ajuizada pela promotora de Justiça plantonista, Lilian Braga, após receber informações do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap), dando conta da ameaça de destruição da atual Praça Manoel Waldomiro Rodrigues dos Santos, que faz parte do contexto histórico, cultural e arqueológico de Santarém. 

 

A promotoria requereu a concessão da liminar que determine a suspensão imediata da construção do “Camelódromo” na praça, até que sejam realizados estudos de impacto da obra ao patrimônio histórico do Município, e realizada a discussão do projeto com a comunidade santarena. E que seja fixado bloqueio online no valor de R$100 mil das contas dos requeridos, em caso de descumprimento da decisão judicial. 

Praça Rodrigues dos Santos, em Santarém, com parte de árvores no chão e lojas comerciais ao fundo (Divulgação/MPPA)

 

HISTÓRIA

Em 1661, o padre João Felipe Bettendorff abriu um “Largo” junto à Igreja de Nossa Senhora da Conceição, para fazer o trabalho de catequese dos povos indígenas, que chamaram o lugar de Ocara-Açu, que quer dizer “Terreiro Grande”.

 

Desde então, a praça teve outras denominações, como Largo do Pelourinho, Largo da Imperatriz, Praça da República, Largo das Amendoeiras, Largo do Teatro, Largo da Usina, Praça das Missões, Praça do Congresso, Praça do Cruzeiro e a partir de 1927, praça Rodrigues dos Santos.

 

No local também foram encontradas diversas peças de cerâmica arqueológica.

 

A OBRA

Segundo informações obtidas no site da prefeitura de Santarém, o  “Camelódromo” será construído como um complexo no Mercado Modelo, localizado junto à praça Rodrigues do Santos, para otimizar o trabalho de ambulantes que possuem bancas na praça da Matriz.

Área externa de praça e em primeiro plano chão de terra, de onde foi retirada a vegetação (Divulgação/MPPA)

 

A obra vai construir cem boxes em alvenaria, porta de rolo, com telhado em cerâmica e forro em PVC, cada um com 4,80m² de área, totalizando 521,75m², e está orçada em R$1.069.626,12, provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e contrapartida da prefeitura. 

 

A ACP destaca que o Município de Santarém, contudo, não adotou nenhuma medida para discutir a construção do projeto com a população de Santarém, que possui interesse na área tendo em vista seu valor histórico-cultural.

 

“Neste sentido, o artigo 8º, inciso III, da Lei Municipal Complementar nº 007/2012, que regula o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Santarém, define como de “relevância cultural, histórica, paisagística, turística, urbanística, arquitetônica e ambiental da paisagem notável da área e/ou do entorno” a Praça Rodrigues dos Santos”, informa o MP. 

 

A lei prevê que o monumento histórico da Praça Rodrigues do Santos possui proteção legal reconhecida pelo Município de Santarém, devendo ser valorizada e preservada, nos seus sentidos cultural e natural (art. 9º, caput, da Lei Municipal Complementar nº 007/2012), e as futuras construções ou reformas pretendidas no seu espaço deverão harmonizar com o conjunto urbano em seu entorno, imediato e com os pontos relevantes da paisagem urbana.  

 

Nesta quinta-feira (6), a juíza plantonista Carolina Cerqueira decidiu por não apreciar a liminar em sede de plantão e enviou a Ação para ser apreciada pelo juízo competente.