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Decreto que exige comprovante de vacina em todo o Pará passa a valer nesta segunda (6)

Quem descumprir decreto poderá ser multado ou ter estabelecimento fechado; medida faz parte de política estadual de incentivo de vacinação contra a Covid-19; VÍDEO

Decreto que exige comprovante de vacina em todo o Pará passa a valer nesta segunda (6) Decreto que exige comprovante de vacina em todo o Pará passa a valer nesta segunda (6) Notícia do dia 03/12/2021

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA – A partir de segunda-feira (6/12), passará a ser obrigatório, em todo o estado do Pará, o comprovante de vacina contra a Covid-19 para entrar em shows, casas noturnas, boates, cinemas, teatros, clubes, bares e afins.

 

A medida também vale para eventos esportivos, amadores e profissionais; assim como em reuniões, eventos e festas, realizadas em espaços públicos ou privados.

 

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3/12), pelo governador do Pará, Helder Barbalho. O decreto estadual será publicado e passa a vigorar nesta segunda-feira (6).

 

Constará no decreto do governo que todos os locais poderão funcionar com 100% da sua capacidade, desde que seja exigida comprovação da vacinação, com duas doses dos imunizantes.

 

Quem descumprir o decreto pode ser multado ou ter seu estabelecimento fechado. 

 

A medida faz parte de uma política estadual de incentivo de vacinação contra a Covid-19. O objetivo, segundo o governo, é aumentar a cobertura vacinal nos 144 municípios do Pará.

 

RÉVEILLON

O decreto do governo do Pará também autoriza a realizar eventos em comemoração ao Réveillon os municípios que tiverem cobertura vacinal completa (pelo menos duas doses) igual ou superior a 70% da população com idade a partir de 12 anos. 

 

Comprovação obrigatória 

Ainda durante o comunicado, o governador informou que assinou a Lei Estadual 9.369/2021, que institui aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra o Coronavírus.

 

O objetivo é assegurar o retorno seguro dos serviços prestados pelo poder público.  

 

A legislação entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (06), e prevê a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que não fizer a comprovação ou não se vacinar.

 

Certificado 

Um novo aplicativo foi lançado pelo governador durante o pronunciamento, o "Passaporte da Vacina Pará", desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodepa).

 

Este será o aplicativo oficial do Estado e estará a serviço da população para facilitar a emissão do certificado nacional de vacinação e para realizar a validação deste certificado, principalmente em locais onde há a exigência de apresentação da carteira, que comprova que o indivíduo tomou as duas (ou três) doses da vacina contra a Covid-19.

 

O aplicativo poderá ser adquirido já na Apple Store e, a partir da próxima semana, para androids.

VEJA VÍDEO DO GOVERNADOR:

 
 
 
 
 
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