(Foto: Alexandre Pacheco/Divulgação)
Notícia do dia 01/12/2021
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, assinaram, nesta terça-feira (30/11), o Termo de Cooperação Técnica pela garantia de direitos nas eleições.
A cerimônia de assinatura ocorreu no auditório "Nathanael Farias Leitão", do edifício-sede do MPPA, e contou com a presença de autoridades, membros e servidores das instituições.
O Termo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., pela presidente do TRE/PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento e pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Pará, Felipe de Moura Palha.
O evento foi organizado e coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcionl (CEAF) e promovido pelo Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC) e o Núcleo Eleitoral do MPPA.
O objetivo do acordo é promover o intercâmbio técnico, científico e cultural entre as instituições, visando o desenvolvimento de ações de sensibilização acerca dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente quanto ao exercício do voto, assim como a promoção de fiscalização e conscientização do poder público, acerca da necessidade de prover os meios necessários ao pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência.
“A assinatura deste Termo de Cooperação reflete exatamente a missão social do Ministério Público e do Judiciário Eleitoral. Assinamos um projeto que visa garantir, e que garantirá, a acessibilidade nas urnas eleitorais e a função social da mesa receptora. A integração entre poderes e instituições dá a tônica em um trabalho pela plena inclusão social. Queremos estar cada vez mais perto dos grupos vulneráveis, aqueles que realmente precisam de um olhar diferenciado. Quero registrar nossos agradecimentos a todos os que construíram este projeto”, destacou o PGJ César Mattar Jr.
Outro ponto importante a ser desenvolvido a partir do acordo, é a implementação gradual do projeto “Função social da mesa receptora de votos”, que consistirá na disponibilização ao eleitor de formulário, no local e dia da votação, por meio do qual poderá levar ao conhecimento do Ministério Público notícia de suposto fato ilícito ou irregularidade que possibilite a adoção de providências.
“A efetividade do nosso Termo de Cooperação se dará através de um plano de ação, que já tem datas estabelecidas. Começaremos o contato não só com as prefeituras, no sentido de dar acesso aos prédios onde estarão as sessões eleitorais, mas também esclarecer as associações que defendem as pessoas deficientes, ou ir até aquelas organizações que são dos idosos, no sentido de esclarecer a eles esse direito que tem perante a zona eleitoral, necessitando deste atendimento de forma diferenciada”, pontuou a presidente do TRE-PA.
“Possibilitar que todas as pessoas possam apresentar representações ao Ministério Público no momento das votações é unir de forma bastante significativa o exercício do direito ao voto com o exercício de outros direitos”, destaca o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Felipe de Moura Palha e Silva.
Mesa Oficial
Compuseram a mesa oficial do ato de assinatura, o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr.; a presidente do TRE/PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Pará, Felipe de Moura Palha; a subprocuradora de Justiça, Ubiragilda Pimentel; o corregedor-geral do MPPA, Manoel Santino Nascimento Junior; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz e o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP, Wagne Costa Machado.
Painel Prévias das Eleições 2022
Ainda na programação, houve o Painel “Prévias das Eleições 2022”, ministrado pelo procurador regional eleitoral, José Augusto Potiguar; pelo coordenador do Núcleo Eleitoral do MPPA, Edvaldo Sales; pela Mestre em Ciência Política, Maira Domingues; pela Doutora em Direito, Juliana Freitas e pelo promotor de Justiça auxiliar do CAO CPC, Nadilson Portilho.
No debate, os desafios e ações para as eleições do ano que vem e os mecanismos que serão utilizados para a efetivação do Termo de Cooperação assinado entre os órgãos.
Tags:
