Prefeito delegado Fonseca
Notícia do dia 21/10/2021
DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - A Câmara de Oriximiná, Oeste do Pará, marcou para esta sexta-feira (22/10) a sessão extraordinária que poderá cassar o mandato do prefeito delegado William Fonseca (PRTB).
O relatório final da Comissão Processante é pela perda do mandato do prefeito. A sessão de julgamento iniciará às 9h e será transmitida pela Portal deAMAZÔNIA.
A presidente da Comissão Processante, vereadora Marta Monteiro Godinho notificou, por meio do Diário Oficial do Pará, no dia 15 de outubro, o delegado Fonseca a comparecer a sessão da Câmara para apresentar defesa pessoalmente ou por seu advogado, por um tempo de duas horas.
O prefeito foi denunciado por contratação em massa de 1.465 servidores temporários, entre janeiro a julho de 2021, sem processo seletivo ou realização de concurso público.
O relator da comissão vereador Mauro Wanzeller descreveu, em seu relatório final, que o prefeito de Oriximiná incorreu na prática de infração político-administrativa descrita no capítulo VI, do decreto-lei 201/67 e no artigo 86, XII da Lei Orgânica do Município de Oriximiná, violando o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Municipal 6.059/97.
Para cassação serão necessários 10 votos, dos 15 vereadores, da Câmara. Para ser instalada a Comissão Processante teve exatamente a assinatura de 10 parlamentares, que são os votos necessários para o impeachment de Fonseca.
Na segunda-feira (18/10), o prefeito delegado Fonseca anunciou, por meio das redes sociais, a criação da Comissão do Concurso Público da Prefeitura.
VEJA A NOTIFICAÇÃO E O RELATÓRIO FINAL
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