Governador do Amazonas, Wilson Lima (Foto: Isac de Nóbrega/PR)
Notícia do dia 20/09/2021
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (20/9), aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
O governador foi alvo da Operação Sangria da Polícia Federal, em outubro de 2020, em decorrência de denúncia da suposta compra superfaturada de respiradores pulmonares para a covid-19, numa loja de vinhos, em Manaus.
A decisão torna o governador réu no processo. A acusação contra Wilson é por organização criminosa, embaraço à investigação, dispensa de licitação, sem observância das formalidades legais, fraude em licitação e peculato.
Além do governador, o vice-governador do Estado, Carlos Almeida Filho (PSDB) e mais 12 pessoas, dentre os quais servidores, empresários e também o ex-secretário da antiga Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas), Rodrigo Tobias, também são acusados no processo.
O vice-governador também foi secretário de Saúde, no início do governo, em 2019. Hoje, Carlos Almeida é rompido com o governador.
O ministro-relator, Francisco Falcão, disse que encontrou elementos comprobatórios de que o governador sabia de todo esquema. O MPF denunciou Lima em abril, deste ano.
“Não se trata de meras conjecturas, como alega a defesa de Wilson Lima, mas de indícios da participação do denunciado no acompanhamento do procedimento licitatório que resultou na compra superfaturada, com desvio de recursos públicos. Neste exame, não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas como partícipe nos delitos”, avaliou Falcão.
A Susam comprou 28 respiradores, sem licitação, para tratar doentes com risco de morte da covid, de uma importadora de vinhos. Manaus foi a capital mais atingida pela pandemia, com terror de mortes por asfixia.
O relator discorreu que a Loja de Vinho adquiriu esses respiradores de uma empresa, que já fornecia equipamentos hospitalares para o Estado. Ou seja, a importadora de vinhos comprou os respiradores por R$ 2,4 milhões e revendeu, no mesmo dia, para o governo do Amazonas por R$ 2, 9 milhões.
Votaram com o relator os ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Severino e Isabel Gallotti. O ministro do Amazonas, Mauro Campbell se julgou impedido. A sessão foi presidida pelo ministro Humberto Martins.
A sessão iniciou às 9h e encerrou no início da noite de hoje (20). A audiência já havia sido adiada duas vezes.
Em Nota de Esclarecimento, o governador do Amazonas Wilson Lima disse que nunca recebeu qualquer benefício em função de medidas que tomou como governador. "A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular".
Veja quem é atingido com o julgamento desta segunda (20) no STJ:
* Wilson Lima: governador do Amazonas;
* Carlos Almeida - vice-governador do Amazonas;
* Rodrigo Tobias - secretário de Saúde até abril de 2020;
* João Paulo Marques dos Santos - secretário executivo de Saúde;
* Perseverando da Trindade Garcia Filho- secretário adjunto do Fundo de Saúde;
* Alcineide Figueiredo Pinheiro - gerente de patrimônio da Susam
* Dayana Priscila Mejia de Sousa - secretária adjunta de Atendimento Especializado do Amazonas.
* Márcio de Souza Lima - servidor do Estado
* Ronald Gonçalo Caldas Santos - servidor do Estado;
* Cristiano da Silva Cordeiro - empresário;
* Fábio José Antunes Passos - empresário;
* Luiz Carlos de Avelino Júnior - empresário ( esposo da ex-secretária de Comunicação do Estado)
* Gutemberg Leão Alencar - empresário;
* Luciane Zuffo Vargas de Andrade - empresária.
VEJA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DO GOVERNADOR
Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.
Wilson Lima, governador do Amazonas
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