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Prefeito prorroga por 30 dias sindicância para saber se Mais Saúde descumpre contrato

Comissão do Processo Administrativo da Semsa de Santarém, que investiga o caso, foi criada há mais de três meses e ainda não está convencida se OS tem condições ou não de gerir a saúde

Prefeito prorroga por 30 dias sindicância para saber se Mais Saúde descumpre contrato Secretária Municipal de Saúde de Santarém, Vânia Portela e o prefeito Nélio Aguiar Notícia do dia 19/07/2021

DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA – O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM) decidiu prorrogar, por mais 30 dias, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instalado em abril, deste ano, para investigar se houve descumprimento contratual da Organização Social Instituto Mais Saúde, que administra o Hospital Municipal e a UPA 24h.

 

A Portaria nº 100/2021, sobre a prorrogação do PAD, está publicada no Portal da Transparência, na data do dia 15 de julho, com a assinatura da secretária municipal de Saúde (Semsa), Vânia Portela.

 

Esta é a segunda vez que a secretária de Saúde prorroga os trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar. A primeira foi no dia 14 de maio.

 

Vânia Portela atende ao pedido de prorrogação feito pela Comissão nomeada para investigar se o Instituto Mais Saúde infringiu cláusulas do contrato. A Comissão vem investigando a OS desde o dia 13 de abril, segundo Portaria 040/2021 da Semsa. Ou seja, há mais de três meses.  

 

A Semsa diz ainda que prorrogou os trabalhos da comissão de Sindicância para seguir um Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Ministério Público do Pará.

 

A Prefeitura paga à OS mais de R$ 5 milhões por mês, aporte financeiro que ultrapassa o valor de R$ 61 milhões ao ano.

 

O Instituto é responsável também pela gestão do Samu, UBS (Unidade Básica de Saúde) de Alter do Chão, Santarezinho e Nova República, além da agência transfucional do Hospital Municipal.

 

CÂMARA PEDIU CANCELAMENTO DO CONTRATO

No final do mês de junho, a Câmara de Vereadores de Santarém aprovou a indicação do vereador JK do Povão (PSDB), para que o prefeito Nélio Aguiar (DEM) anulasse o contrato firmado entre o município e a OS Mais Saúde, por “incapacidade técnica” e pelo Instituto “não ter condições de gerir recursos da saúde”.

 

Segundo o vereador, a Mais Saúde perdeu “o crédito na praça” de Santarém, onde acumula dívidas na ordem de “R$ 15 milhões junto aos seus fornecedores”.

 

TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização da saúde de Santarém foi criada em 2018 pelo prefeito Nélio Aguiar, mas a mudança não vem dando certo e só aumenta a reclamação da população.  

 

O Instituto Mais Saúde, por exemplo, passou a atuar em Santarém em setembro de 2020, após o afastamento do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), que até 31 de dezembro de 2020 já estava com endividamento de quase R$ 3 milhões.