Projeto Federal 'Em Frente Brasil' foi Lançado pelo governo do Pará e Prefeitura de Ananindeua. Foto: divulgação
Notícia do dia 30/08/2019
DEAMAZÔNIA ANANINDEUA, PA - O Governo do Pará, em conjunto com a Prefeitura de Ananindeua, lançou nesta sexta-feira (30), no município de Ananindeua, o "Em Frente Brasil", projeto piloto de Enfrentamento à Criminalidade Violenta (PPECV) desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto, que associa ações de força-tarefa e de promoção social, visa reduzir a criminalidade violenta, transformar a realidade socioeconômica dos territórios e institucionalizar uma metodologia de elaboração e implementação de políticas públicas de segurança que fomentem a convergência de ações diversas na região contemplada.
O trabalho consiste, ainda, na articulação entre a União, Estados e Municípios para a redução de crimes, por meio de um conjunto de ações de prevenção socioeconômica e repressão qualificada, formatadas em uma arquitetura de governança e gestão interministerial, interfederativa e multiagencial, pondo em prática os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública, criada pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e do Plano Nacional de Segurança Pública, instituído pelo Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018.
Para o governador, Helder Barbalho, as ações do projeto vão alavancar ainda mais a redução dos índices de criminalidade em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. “Seguramente essa é a estratégia correta para que, efetivamente, consigamos avançar na redução dos índices de violência. Desde o início da gestão tenho dito que a maneira consistente de solucionar as questões que envolvem segurança pública vão muito além da presença da polícia. As ações de cidadania e transformação social, os investimentos em educação, cultura, esportes, geração de emprego e renda, também auxiliarão nessa transformação”, afirmou.
Além de Ananindeua, na região Norte, foram selecionadas para receber ações do Projeto as cidades de Paulista (PE), região Nordeste; Cariacica (ES), região Sudeste; Goiânia (GO), região Centro-Oeste; e São José dos Pinhais (PR), na região Sul. A escolha dos municípios foi feita por critérios de ranqueamento da violência, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da aderência dos governos locais para a recepção do projeto.
Em Ananindeua, o "Em Frente Brasil" vai atuar nos bairros do Icuí, 40 horas, Paar, Curuçambá, Distrito Industrial, Aurá, Águas Brancas, Águas Lindas, Jaderlândia, Guanabara, Coqueiro, Cidade Nova, Guajará e Levilândia.
“Ananindeua foi escolhida entre os municípios da região norte em razão dos últimos dados divulgados pelo Atlas da Violência relacionado ao ano de 2017, período em que de fato o município figurava entre as 20 cidades mais violentas do Brasil. Hoje essa realidade já vem mudando, estamos em uma redução muito grande, acima dos 50%, durante todo o ano de 2019, mas ainda sim é sempre bem-vinda uma força-tarefa, principalmente com a integração dos órgãos de segurança, para que possamos cada vez mais trazer a tranquilidade para a população de todo o Estado”, explicou o secretário de segurança pública e defesa social, Ualame Machado.
“Quando nós fomos procurados nos prontificamos imediatamente a participar desse Projeto, porque nós temos o maior interesse, como foi dito pelo governador que já foi prefeito dessa cidade e conhece os problemas que ela tem. Partimos do princípio de que não seria apenas uma ação por quatro meses, mas sim uma ação permanente que possa trazer a dignidade para os moradores de Ananindeua, com a integração das forças municipais, estaduais e federais para que a população tenha segurança em sair das suas casas”, disse o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro.
Para o PPECV, são considerados os crimes violentos elencados pelo Código Penal Brasileiro: homicídios, feminicídios, estupros - tentados e consumados-, extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada, roubo sem arma, sequestro, lesão corporal e cárcere privado. No caso do Projeto Piloto, foram selecionados os crimes de homicídios dolosos, no triênio 2015, 2016 e 2017, embora os demais crimes sejam impactados.
A proposta foi baseada nos elementos comuns das experiências exitosas nacionais e internacionais de prevenção e redução da violência, especialmente, programas e ações implementadas na Colômbia, nos Estados Unidos, nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Rio de Janeiro e outros.
A fase inicial do Projeto Piloto, previsto para os cinco municípios, terá a duração de quatro meses, de setembro/2019 a dezembro/2020. Após esse prazo, tendo sido experimentado os modelos de atuação e metodologias, será apresentado normativo que instituirá o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O projeto, nesses cinco municípios, se estenderá além dos seis meses, de acordo com a validade dos seus respectivos Planos Locais de Segurança.
Em 2020, já em forma de Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, outros municípios serão escolhidos com base em metodologia de identificação e seleção de cidades, que estabelecerá uma série de parâmetros e critérios específicos.
Para a dona de casa e moradora de Ananindeua, Liete Assis, que foi assistir ao lançamento do projeto, as expectativas são as melhores. “Eu tenho certeza que é o melhor para Ananindeua, pode até não chegar a 100% de redução, mas com certeza uns 80% deve melhorar, porque a violência está muito grande aqui. Então estão de parabéns todos os envolvidos nessa iniciativa. Se puder ficar permanente seria melhor ainda", completou.
Participantes - No âmbito da União, inicialmente, farão parte do Projeto Piloto os Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Educação; Saúde; Economia; Ministério da Cidadania e Ministério do Desenvolvimento Regional. Participarão, ainda, 80 militares da ostensividade, seis peritos e 14 homens da polícia judiciária da Força Nacional. No âmbito Estadual e Municipal, os órgãos do Sistema de Segurança Pública e Guarda Municipal de Ananindeua e a Defesa Civil de Ananindeua. Além desses, outros órgãos atuarão como parceiros, a exemplo do Ministério Público, Poder Judiciário, Câmaras Municipais e a sociedade civil organizada e outros.
Índices da criminalidade em Ananindeua - As ações de combate à violência e à criminalidade no município de Ananindeua vêm sendo construídas desde o início deste ano com o fortalecimento das ações de segurança pública. Entre as medidas adotadas está a vinda da Força Nacional no mês de março, para atuar de forma ostensiva e preventiva na Região Metropolitana de Belém. Com a saída dos agentes federais a segurança foi incrementada com ingresso de mais 430 Policiais Militares na RMB. O resultado dessas ações é a redução dos índices de criminalidade na área.
No primeiro semestre de 2018 a cidade de Ananindeua registrou 211 ocorrências de homicídios, enquanto que em 2019, no mesmo período, 94 casos foram registrados apontando uma redução de 55%. O crime de latrocínio nos primeiros seis meses do ano de 2018 computou 17 casos. Já em 2019 foram registrados 11 casos, apresentando uma diminuição de 36%. Nas ocorrências de lesão corporal segura de morte, dois registros foram computados no ano passado, de janeiro a junho, enquanto que nenhum registro desse crime foi computado nesse ano. O quantitativo de roubo também apresentou redução se comparados o primeiro semestre dos anos de 2018 e 2019, tendo sido registrados 8.390 em 2018 e 6.408 casos de roubos em 2019, uma queda de 24% das ocorrências.
Estrutura do projeto
O programa foi construído em quatro eixos: foco territorial; repressão qualificada; prevenção social; e governança e gestão.
O Foco Territorial, já realizado, atuou a partir do levantamento estatístico de determinadas espécies de criminalidade violenta, apontando áreas geográficas específicas para efetivação das ações de prevenção social e de repressão qualificada, a partir da gestão integrada de territórios e contratos locais de segurança.
No eixo repressão qualificada, está prevista a ação policial orientada por planos pontuais de desarticulação dos grupos criminosos e da criminalidade profissional, pela identificação de suspeitos contumazes e a intervenção estratégica contra eles, de forma coordenada, articulada e integrada. A atuação será feita por operações integradas, choque operacional, forças-tarefa e intervenções nos mercados de fomento aos crimes contra o patrimônio.
Para o eixo prevenção social, será proposta uma rede de ações multidisciplinares direcionada à população, para que sejam fornecidos serviços de proteção integral nas áreas de educação, esporte, lazer, saúde e outros, para elevar a qualidade de vida dessas pessoas, qualificar a cidadania e viabilizar o desenvolvimento humano, pessoal e profissional, anulando ou reduzindo os focos de tensão e conflitos e os fatores de risco de práticas criminosas. É um eixo que depende diretamente da atuação finalística de órgãos públicos municipais e estaduais, além da própria sociedade.
No eixo governança e gestão, estão os mecanismos de gerenciamento do programa de forma coordenada e integrada, com o controle e monitoramento das ações planejadas e especificadas por meio de indicadores e metas em cada uma das áreas.
Para implementação do Projeto Piloto de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, serão celebrados os chamados Contratos Locais de Segurança, que são protocolos de intenções que serão assinados pela União, pelos Estados e pelos Municípios, oficializando o comprometimento de cada um desses entes em atuar conjuntamente na realização dos diagnósticos locais de segurança e no cumprimento das ações especificadas nos planos locais de segurança que serão elaborados.
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