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Bancada Feminina da Alepa apoia Projeto de qualificação de mulheres (Foto: Divulgação/Assessoria AID - Comunicação Social) Notícia do dia 06/08/2019

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - As deputadas da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e o promotor Franklin Prado, do Ministério Público do Estado, receberam nesta segunda-feira (05/08) representantes de cerca de 50 instituições, ONGs e entidades ligadas à defesa da mulher.

 

A reunião foi para apresentar o projeto "Empoderamento Empreendedor" e iniciar o debate para transformar a proposta do Ministério Público em um Projeto de Lei para ser apreciado e votado pelo Poder Legislativo.

 

O projeto pretende viabilizar um atendimento integral às mulheres vítimas de violência doméstica, com atendimento psicológico, jurídico e qualificação de vítimas de violência doméstica para atividades de geração de emprego e renda, para implementação de políticas públicas em todo o Estado do Pará.

Segundo o promotor de Justiça Franklin Prado, idealizador da proposta, "a ideia é criar uma grande rede de empoderamento, para quando a mulher vítima de violência doméstica chegar à Delegacia da Mulher (DEAM), ela possa ser atendida na área de violência doméstica, ser beneficiada com uma medida protetiva, ser encaminhada imediatamente a uma clínica para ser atendida por psicólogos e assistentes sociais, onde seria feito um teste vocacional para identificar as aptidões dessa mulher, para ela fazer cursos de qualificação e posteriormente, junto aos parceiros, conseguir uma colocação para essa mulher no mercado de trabalho", explica.

 

"Esse caminho é necessário porque não basta o promotor de justiça processar o agressor, não basta a vítima ter uma medida protetiva e depois a justiça solucionar seu problema com uma ação de divórcio e pensão para os filhos. É preciso que ela seja inserida numa atividade de empoderamento, com acompanhamento psicológico, e depois seja qualificada para ela poder exercer uma atividade de geração de trabalho e renda ou pleitear uma vaga no mercado de trabalho", avalia.

Para isso, nesta segunda-feira (05/8) foi assinado um termo de compromisso da proposta com representantes da Federação das Indústrias, de diversas faculdades e de ONGs e entidades de apoio à mulher para viabilizar a parceria e implementar a rede de empoderamento empreendedora. "A ideia é que o projeto vá crescendo e cada vez mais parceiros se juntem à rede de empoderamento, com a perspectiva de que eles sejam beneficiados com incentivos fiscais, desonerações ou outras formas que devem ser debatidas na Alepa", detalha o promotor.

 

"Precisamos contar com o apoio da Alepa para formar uma rede de atendimento multidisciplinar e multi-institucional que vise empoderar a mulher que já tem características empreendedoras e é justamente a forma como lidera, acompanha projetos, lida com pressão e desperta resiliência naquilo que acredita", complementou Prado.

Para a deputada Heloíza Guimarães, que integra a Bancada feminina da Alepa, "É importante começar o semestre mostrando força. Uma coisa é fazer leis, outra coisa é apoiar projetos e fazer realizar esses projetos que realmente mudam a vida das pessoas. Hoje conseguimos aliar os três poderes- Legislativo, Executivo e Judiciário", comemora a parlamentar.

 

"A bancada feminina quer fazer valer esse projeto de empoderamento para a qualificação das mulheres, para que essa proposta vire Lei, para essas mulheres que hoje não tem perspectivas de trabalho consigam se qualificar, com a possibilidade de criação de cotas nas empresas para essas mulheres vítimas de violência doméstica. Outra proposta é tentar conseguir redução tributária para as empresas parceiras nesse projeto", enumera Heloíza Guimarães.

 

A Sala dos Ex-Presidentes da Alepa ficou lotada, com a participação de mais de 50 instituições e entidades representativas dos direitos das mulheres.

 

Segundo a representante da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará, Lílian Garcia, "A OAB já participa fazendo palestras e orientação a essas mulheres sobre seus direitos, como podem adquirir a carteira trabalhista. São informações que fazem parte desse empoderamento. Mas sabemos que a grande questão das mulheres vítimas de violência passa pela necessidade financeira, a dependência delas em relação aos companheiros abusadores. Então, temos que dar a elas condições de buscar seus direitos. Estamos desenvolvendo uma plataforma para reunir todas as instituições ligadas as questões da mulher para reinserção delas no mercado de trabalho", explicou a advogada.

 

Após a assinatura do termo de compromisso do projeto, a programação foi encerrada com música, puxada pelo promotor Franklin Prado e a deputada Marinor Brito, e acompanhada em coro pelas mulheres presentes na reunião.