Notícia do dia 15/04/2019
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - A secretária de Educação do Pará (SEDUC/PA), Leila Freire, disse ser impossível definir um Plano de Cargos Carreiras e Salários dos professores conforme reivindica a categoria que paralisou as atividades na quarta-feira (10/04), em protesto contra o governo Helder Barbalho.
A secretaria elencou a dificuldade de definir o plano de carreiras e também o reajuste salarial devido à insegurança e a incerteza por conta da crise atual do Governo Federal.
A declaração da secretária foi feita durante sessão Especial da Assembleia Legislativa do Pará, realizada na quinta-feira (11/04), que discutia a crise da educação pública no Estado. A sessão foi presidida pela deputada Marinor Brito (PSOL), vice-presidente da Comissão de Educação da ALE/PA. Acompanharam ainda a sessão a secretária adjunta de Administração, Tainá Alencar, e os deputados: Chicão (MDB), líder do governo, e a professora Nilse (PSD).
Professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) participaram da sessão. Os professores fazem as seguintes reivindicações: não rebaixamento da pauta salarial, social e pedagógica do ano de 2019; cumprimento da Carta Compromisso assinada pelo governador Helder Barbalho durante a campanha eleitoral; cumprimento da Agenda de Lutas.
No dia 23 de abril o Sintepp realiza nova Assembleia Geral com indicativo de freve e paralização nacional no dia 26 de abril.
FIM DO FUNDEB
Em sua explanação Leila Freire fez um diagnóstico do atual quadro da educação no Estado, ressaltando que o governo quer evitar a greve dos professores através do diálogo, e considera o Sindicato como um parceiro neste processo, que chamou de cooperação, que vai além das ideias e parte para plano do financiamento.
A titular da Seduc/PA falou também da crise no Ministério da Educação, com mudança de ministros, e demonstrou preocupação com a intenção do Governo Federal de desvincular todas as receitas da União, dos Estados e municípios e acabar com as obrigações constitucionais de investimento mínimo em previdência, saúde e educação e ainda o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020.
A secretária apresentou também alguns números preocupantes sobre a crise herdada da educação pública no Estado. “Foram canceladas no Estado, 160 obras de quadra por não ter sido cumprido o Plano de Ação Articulada (PAR) que não saiu do papel. Eram 329 obras do PAR, dessas 160 canceladas, as demais paralisadas”, apresentou.
Leila Freire citou que das 562 obras em andamento para serem retomadas no Estado, está sendo estabelecido a prioridade da prioridade, que foram entregues seis escolas. “No Pará tem 262 escolas da rede estadual em situação de caos, em colapso, como uma em Bragança, como a Escola Técnica em Redenção entregue há 12 anos, e tudo que funcionou foi um empréstimo à Universidade Privada”, relatou.
Outros pontos graves que aprofundam a crise no sistema foram informados, como a existência de mais de oito mil funcionários que serão aposentados. Foi ressaltado ainda a descoberta da existência de mais de 50 mil alunos que estão nas Escolas, no regime de dependência, e que não constam no senso escolar. “Isso gera uma perda de 180 milhões de reais por ano, de não repasse da União para o Estado”, pontuou.
Tags:
