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Em Santarém, Fórum discute questões fundiárias do Oeste do Pará

A reunião contou com representantes do Iterpa, MP-PA e lideranças

Em Santarém, Fórum discute questões fundiárias do Oeste do Pará Está é a 3ª reunião ordinária do Fórum Permanente do MP-PA com a sociedade civil. Foto: divulgação Notícia do dia 04/04/2019

DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Foi realizada nesta segunda-feira (2), na sede da promotoria de justiça de Santarém, a 3ª reunião Ordinária do Fórum Permanente do Ministério Público do Estado do Pará com a Sociedade Civil para Questões Agrárias e Fundiárias do Oeste do Pará. Foram encaminhadas as próximas ações do fórum, que deverá reunir informações sobre as demandas de regularização fundiária na região, detalhamento de conflitos em cada município e criação da comissão especial sobre regularização das glebas municipais.

 

O Fórum foi instituído em abril de 2018 por meio de Resolução do Colégio de Procuradores do MPPA, para ser espaço democrático de diálogo com a finalidade de articular, mediar e prevenir conflitos, e para a troca de informações entre a sociedade civil e as instituições, de modo a identificar os problemas prioritários das populações envolvidas nos conflitos agrários e fundiários, e avaliação da execução das políticas públicas voltadas à área rural. 


  
A promotora de justiça Ione Missae Nakamura, titular da promotoria de justiça da 2ª Região Agrária de Santarém e coordenadora do Núcleo Agrário e Fundiário (NAF) do MPPA, apresentou a pauta da reunião, para apresentação das comissões temáticas da reforma agrária e políticas públicas e de conflito agrário, fundiário e ambiental. Foram apresentadas as demandas sobre regularização fundiária no oeste do Pará aos representantes do Iterpa, que informou aos procuradores jurídicos dos municípios que podem postular a regularização fundiária municipal. Os prefeitos devem procurar a presidência do Iterpa para realizar termo de cooperação técnica para regularizar a gleba municipal, de acordo com informações do 



A promotoria Agrária destacou a importância da regularização das glebas municipais, pois a instalação de políticas públicas como escola, posto de saúde, dependem de demonstrar o domínio (propriedade) municipal. Foi ressaltada a necessidade de que o IBGE participe do Fórum, em razão das demandas de limites municipais, e o convite deverá ser feito ao órgão. A promotoria propôs a criação de uma comissão especial ou grupo de trabalho sobre regularização das glebas municipais, ficando em aberto para que os municípios e entidades interessadas se inscrevam nessa nova comissão temática. 



Outro encaminhamento será oficiar ao Iterpa para solicitar informações sobre as demandas de regularização fundiária no oeste do Pará, com envio das glebas estaduais na região, dos assentamentos e territórios quilombolas titularizadas e em regularização.  As entidades da sociedade civil e entidades de cada município se comprometeram a detalhar os conflitos agrários, fundiários e ambientais, bem como as necessidade de politicas públicas e reforma agrária, para apresentar por escrito na próxima reunião. 



A continuidade do programa Luz para Todos também foi debatida na reunião. Um levantamento das demandas de famílias que necessitam de eletrificação deve ser apresentado na próxima reunião, pois há necessidade de cadastro por meio de projeto com as famílias que precisam de energia em cada município. Essas informações podem ser apresentadas no fórum, mas há necessidade que a demanda chegue no comitê gestor em Belém e no Ministério de Minas e Energia,  em Brasília. 



Em relação à possibilidade de extinção da SR 30 do Incra em Santarém, foi deliberado que um grupo designado pelo fórum redigirá manifestação de apoio à sua manutenção, no prazo de 15 dias, ficando livre para todas as entidades da sociedade civil e poder púbico também encaminhar moções e levar as autoridades competentes.