TSE punirá com prisão quem divulgar fake news contra candidatos
Notícia do dia 16/12/2021
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA — Quem divulgar ou compartilhar notícias falsas contra candidatos poderá ser preso e ainda pagar multa que pode chegar em até R$ 50 mil.
Na terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa regras que regulamenta a propaganda eleitoral nas eleições de 2022.
Foi aprovado que é proibida a divulgação de “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que atinjam a integridade do processo eleitoral, incluindo processos de votação, apuração e totalização de votos dos candidatos.
O TSE também poderá punir a veiculação de notícias falsas ou contendo injúrias, calúnias ou difamações com o intuito de beneficiar candidatos, partidos, federações ou coligações.
A divulgação das fakes news, além de ser retirada do ar, poderá resultar em prisão de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil a quem contratar terceiros para enviar mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido, federação ou coligação.
As redes sociais como aplicativo de WhatsApp, Tuitter, Facebook e Instagram são áreas preferidas para quem propaga as notícias falsas.
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