Zona Azul da Prefeitura de Santarém (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 08/07/2024
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA – O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará recusou a denuncia da empresa Car Park LTDA, contra o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar e o então secretário de Mobilidade e Trânsito do Município, Alberto Portela de Sousa, que tinha como objetivo o cancelamento da licitação da Prefeitura para a instalação do ‘Zona Azul’, o sistema de estacionamento rotativo na região do centro da cidade.
Em processo relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, durante a 36ª Sessão Plenária, do dia 25 de Junho, conduzida pelo presidente em exercício, conselheiro Lúcio Vale, o TCM homologou voto pela inadmissibilidade da denúncia da Car Park LTDA.
A empresa vencedora do certame foi a Pare Azul.
Na ocasião, a denunciante alegou que nos autos do processo de contratação “concorrência pública nº 03/2023”, cujo objeto é a “Contratação, sob regime de concessão, de empresa especializada para implantação, exploração, gestão e fiscalização de sistema de estacionamento rotativo pago ‘Zona Azul’, nas vias do município de Santarém”, haveria irregularidade com relação ao edital que comprometeria o caráter competitivo do certame.
Entretanto, após defesa prévia, foi possível constatar que houve participação de cinco licitantes na sessão pública, onde todas elas apresentaram seus respectivos envelopes contendo suas propostas comerciais, observando que o conteúdo do edital apresenta condições suficientes para elaboração do documento.
O edital previu como critério de julgamento o de maior oferta ao valor de outorga inicial. Nesse sentido, a empresa vencedora ofertou proposta de valor inicial de outorga superior ao mínimo fixado, demonstrando que não houve nenhum prejuízo ao erário.
Diante disto, ficou decidido que o processo não traz elementos e indícios materiais suficientes que justifiquem a admissibilidade da denúncia.
ZONA AZUL
O Zona Azul, em Santarém, encontrou resistência de taxistas e de alguns condutores.
A implantação do sistema rotativo de estacionamento, no centro de Santarém, deu ‘pano para manga’ também para a oposição na Câmara de Vereadores, que recebeu o ‘Zona Azul’ com críticas.
A mais recente polêmica envolvendo a Pare Azul era uma multa cobrada pela empresa quando o condutor, que estaciona o carro nos locais da Zona Azul, não apresentava o tíquete com créditos, para estacionar, via aplicativo.
O vereador Alexandre Maduro buscou entendimento com a Prefeitura de Santarém e a empresa da ‘Zona Azul’ e essa multa, que a empresa chama de taxa administrativa, foi extinta.
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