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DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, participou na manhã desta quinta-feira (28) do debate sobre a Reforma Tributária – PEC 45/2019, no Senado Federal, em Brasília. O prefeito defendeu que não haja perda de receitas para os municípios no texto da nova Reforma Tributária que está em construção no Congresso Nacional.

“As pessoas vivem nos municípios. É onde elas trabalham, constituem família, tocam seus empreendimentos, buscam por saúde, educação e recebem a infraestrutura urbana necessária. Por isso, é importante ouvir nós prefeitos que lidamos todos os dias com esses desafios. E não é interessante para a Prefeitura, muito menos para o cidadão, sofrer perdas de receitas com a nova Reforma Tributária”, disse o prefeito, acrescentando que as Prefeituras não têm meios concretos para enfrentar as situações de crise fiscal sem afetar a população que atendem.

A sessão de debates temáticos discutiu alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.

Sobre a transição proposta na Reforma, Nélio sinalizou a importância do dispositivo. “Se não tivesse transição, a receita líquida de ISS + ICMS (líquida de Fundeb) de Santarém passaria de R$ 142 milhões para R$ 278 milhões. A fatia do bolo tributário de Santarém passará de 0,06% para 0,1% ao longo da transição”, informou o prefeito.

Durante a reunião, Nélio também falou sobre a realidade dos municípios amazônicos e falou da necessidade de tributação da mineração, citando que não é justo só o país receber recursos de riquezas que são produzidas nesses Municípios.

“Importante ainda destacar que temos a experiência dos últimos 35 anos, e que, queremos evitar nesta reforma tributária, impedindo a criação de tributos que não sejam partilhados com os Municípios. O aprendizado que temos do modelo tributário trazido pela Constituição de 88 é que a União se utilizou de ampliar a tributação sobre as contribuições, sem partilhar com os Municípios. Porém quando a intenção era gerar subsídios e benefícios fiscais se serviu daqueles tributos partilhados, como o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, dividindo a conta das reduções e isenções tributárias com os Municípios. Esta experiência nós, gestores locais, queremos evitar” argumentou.

O prefeito de Santarém acrescentou ainda que as prefeituras defendem a proposta de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) em 25% para os Municípios.

Também participaram da sessão os prefeitos de Apucarana, Foz do Iguaçu e Santa Cecília do Pavão, no Paraná; Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; Santarém, no Pará; Campinas, em São Paulo; Caridade do Piauí, no Piauí; Manaquiri, no Amazonas; e Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.