Dinheiro encontrado na casa do prefeito Domingos Juvenil, de Altamira
Notícia do dia 26/11/2020
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O prefeito de Altamira, Oeste do Pará, Domingos Juvenil (MDB) preso nesta quarta-feira (25), durante a Operação Prenúncio, do Ministério Público do Pará (MPPA) com apoio da Polícia Federal é acusado de fraudes em licitações que teriam desviado R$ 11 milhões, e seis anos, dos cofres da Prefeitura. Porém, o MPPA diz que o valor total de contratos irregulares é de R$ 33 milhões.
Os sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados. A empresa foi contratada para fazer pavimentação de ruas.
Domingo Juvenil encerra o mandato de prefeito em dezembro de 2020. A oposição foi quem venceu a eleição em Altamira. O prefeito eleito é Claudomiro Gomes, do PSB. O candidato de Juvenil, Raimudinho Aguiar, do MDB, ficou em quarto lugar.
Na casa do prefeito de Altamira, a PF encontrou a quantia de R$ 726 mil, em espécie, além de 1 mil dólares ( mais de R$ 5 mil), , pequenas quantidades de ouro, além de arma de fogo. O prefeito foi preso pela posse ilegal de arma e posse sem registro do ouro. Material apreendido foi encaminhado à sede da PF.
Houve também buscas na sede da Prefeitura com a apreensão de documentos, computadores e uma parte do dinheiro apreendido.
BLOQUEIO DE BENS
Na mesma ação foram requeridas a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos. Foi pedido a Justiça que todos os bens do prefeito Domingos Juvenil, declarados à Justiça Eleitoral em 2016, fossem também bloqueados.
As buscas e apreensões foram requeridas na ação civil pública do MPPA ajuizada em outubro deste ano contra o prefeito Domingos Juvenil e outros envolvidos, por eventual ato de improbidade administrativa ocorrido no âmbito das licitações, contratações e pagamentos realizados em benefício da empresa Arapujá por parte do Município de Altamira. A Justiça atendeu o pedido da Promotoria e determinou as diligências.
20 ANOS VENCE LICITAÇÕES
Segundo apurado pelo MPPA, há 20 anos a empresa Arapujá Ltda, aparentemente, só presta serviços para a municipalidade, sempre nos mandatos de Domingos Juvenil, de tal forma que a história da empresa confunde-se com o próprio histórico de mandatos do atual prefeito à frente do executivo.
A investigação não encontrou registros ART de prestação de obras ou serviços pela empresa a nenhum outro tomador. A Arapujá também nunca juntou aos certames licitatórios analisados, recheados de flagrantes ilicitudes, nenhum atestado de capacitação assinado por outra pessoa, física ou jurídica, senão a própria Prefeitura de Altamira.
O núcleo contábil do Ministério Público do Estado constatou, mediante a análise de sistemas e dos documentos enviados pela Prefeitura Municipal, que já houve, em valores atualizados, o pagamento de R$11.019.115,83 para a empresa Arapujá nos últimos seis anos, sendo que, há provas de que nem um centavo foi repassado de forma lítica.
“Trata-se de grandioso desvio de verbas públicas praticado, como já demonstrado, há cerca de 20 anos. Contudo, a investigação não conseguiu, pelo decurso do tempo, alcançar datas tão remotas, de modo que este valor é apenas o referente às quatro licitações investigadas, retroativas ao ano de 2014”, explica na ação civil o promotor de Justiça Daniel Bona.
O requerimento de liminar pelo MPPA para deferimento de indisponibilidade dos bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, decorrentes das licitações fraudulentas e dos contratos administrativos nulos daí decorrentes, no valor de R$33.057.347,40.
Segundo os promotores, esse valor é para garantir a devolução do prejuízo ao erário, que soma R$11.019.115,83, como o valor de eventual multa civil aplicada, cujo montante pode alcançar a quantia de R$22.038.231,60¸ correspondente ao dobro do prejuízo ao erário já constatado no procedimento que justificou o ajuizamento da ação civil pública no último dia 28 de outubro.
NOTA DA PREFEITURA
Por meio de Notas, a Prefeitura Municipal de Altamira e o prefeito Domingos Juvenil se pronunciaram informando que colaboram com as investigações e que os processos licitatórios ocorreram ‘cumprindo todos os procedimentos exigidos por lei e com transparência’.
As notas, informam ainda que nos últimos três anos a Prefeitura de Altamira recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios o selo 'Gestão Transparente'.
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