Santarém, no oeste do Pará (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 13/04/2021
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) notificou e disponibilizou link para comunicação das 144 prefeituras paraenses, por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE), a responderem questionários virtuais com informações relacionadas à campanha de vacinação contra a Covid-19.
Os prefeitos têm até esta quinta-feira (15/4) para enviar as informações solicitadas nos documentos.
A decisão, aprovada em decisão plenária do TCMPA, considera o agravamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus nos últimos três meses no Brasil, com aumento do número de contaminações e, consequentemente, do número de óbitos, e consta na Instrução Normativa Nº 09/2021/TCMPA, de 31 de março de 2021.
O primeiro questionário diz respeito ao planejamento, quando se requer conhecimento do plano que cada município elaborou para operacionalizar a campanha de vacinação contra a Covid-19. Um segundo questionário quer saber os procedimentos e ações da campanha de vacinação contra o coronavírus que estão em execução no município.
O segundo questionário poderá ser reaplicado, caso necessário atualizar informações das fases seguintes da vacinação ou para os casos de situações novas que necessitem de novo levantamento que subsidie o trabalho de fiscalização do TCMPA. Um terceiro questionário poderá ser elaborado, para mapear os resultados após finalização das fases de imunização contra a Covid-19 propostas em cada plano municipal.
O documento ratifica a adesão do TCMPA ao Projeto Nacional dos Tribunais de Contas para a “Transparência e Compartilhamento das Ações de Fiscalização Relacionadas à Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”, segundo recomendação formalizada pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o que estabelece as diretrizes, de caráter vinculado e obrigatório, de encaminhamento de informações ao controle externo, pelos entes municipais do Estado do Pará.
Nesta nova frente de trabalho no enfrentamento da pandemia, o TCMPA confirma a plena atuação na fiscalização preventiva e concomitante das ações e dos procedimentos implementados para a imunização da população contra a Covid-19 em todos os municípios paraenses.
O Tribunal já aprovou as Instruções Normativas 01/2021/TCMPA e 04/2021/TCMPA, com resultados já disponibilizados no hotsite exclusivo sobre novo coronavírus que está hospedado no portal eletrônico institucional.
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