Sessão que derrubou veto do prefeito sobre o auxílio emergêncial municipal (Foto: Reprodução/Facebook)
Notícia do dia 07/04/2021
DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - A Câmara Municipal de Oriximiná derrubou, em sessão desta terça-feira (6/4), vetos parciais do prefeito, delegado William Fonseca (PRTB), e manteve as mudanças no projeto para criação de programa de auxílio emergencial municipal a setores afetadas pela pandemia de Covid-19.
A votação encerrou com 10 votos a 5 a favor da manutenção das mudanças.
Os vereadores decidiram aumentar as parcelas do benefício de duas para quatro e incluir mais categorias a receberem o dinheiro, como: seguranças de festas, artesãos, músicos de associações, catadores de lixo, proprietários de salão de beleza, cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza e subclasses.
Também ficou definido que o nome do benefício, intitulado pelo prefeito de Oriximiná "TamoJuntoOrixi", passa a ser "Programa de Auxílio Financeiro Municipal".
Outra alteração foi a retirada do texto original, do trecho que impedia aquelas pessoas que fossem beneficiários de Auxílio Emergencial do Governo Federal, de receberem a verba local.
Os vereadores alteraram para que cidadãos oriximinaenses que receberam o benefício federal, também possam ter direito ao auxílio emergencial municipal.
VERSÃO DO PREFEITO
Ao encaminhar o veto à Câmara Municipal esta semana, o prefeito William Fonseca (PRTB) alegou que não houve justificativa plausível para mudança de nome do auxílio, considerou inconstitucional o aumento das parcelas e os acréscimos de mais cinco categorias, por não haver estimativa orçamentárias para isso.
No entanto, a Câmara afirma que já havia aprovado no orçamento para 2021 uma reserva de contingência no valor R$ 1 milhão que serve para ser utilizada em momentos emergenciais e que não foi utilizado no projeto do executivo.
“Além disso, a Emenda Constitucional nº 109 de 15 de março de 2021, promulgada em 16 de março de 2021, promoveu diversas alterações na Constituição Federal, condicionado assim, a apresentação das emendas legislativas, que equivocadamente foram vetadas pelo chefe do Executivo”, afirma a assessoria da Câmara de Oriximiná.
COMO VOTARAM OS VEREADORES
O relator da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Oriximiná, vereador Márcio Canto, apresentou parecer favorável à quebra do veto, considerando constitucional as emendas do poder Legislativo.
Em votação aberta, foram favoráveis pela quebra do veto os vereadores: Keké Batista, Arnaldo Gemaque, Lico do Bené, Junhão, Josy Seixas, Marcelo Andrade, Marcio Canto, Marta Godinho, Mauro Wanzeller e Rafael Viana.
Foram contrários ao parecer do relator os vereadores: Adeilson Lopes, Ludugero Junior, Deybson Rach, Quinho Azevedo e Manoel Buchecha.
Com a provação da Câmara pela quebra do veto, será enviado ao prefeito o decreto Legislativo, e a partir de então, Willian Fonseca terá o prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso não o faça, o presidente da Câmara tem o poder de promulgar a medida.
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