OAB/Santarém pede que prefeito anule edital de concurso (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 25/09/2021
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Santarém, no Oeste do Pará, pediu que o prefeito Nélio Aguiar (DEM) anule o edital do concurso público 2022 da Prefeitura, devido a oferta do valor de um salário mínimo (R$ 1.100) para os cargos de nível superior, inclusive, para advogado.
A informação é do site O Impacto.
O documento, assinado pelo presidente da Subseção da OAB Santarém, Ítalo Melo, afirma que o ato é uma ofensa ao princípio da legalidade, uma vez que desobedece leis municipais (nº 21.162/2020 e nº 20204/2017), que impõe, por exemplo, salário no valor de R$ 6.650,00 para o cargo de advogado.
Ontem (24/9), pela manhã, o Portal deAMAZÔNIA cobrou uma posição da OAB/Santarém sobre o baixos salários do concursos, mas não obteve retorno da assessoria da entidade.
Ainda segundo O Impacto, o documento da OAB também solicita que o prefeito Nélio Aguiar esclareça/justifique, tecnicamente, a baixíssima remuneração para todas as categorias de nível superior.
Além de advogado, o concurso da Prefeitura de Santarém também oferecem vagas para jornalista, psicólogo, engenheiro, nutricionista, assistente social, dentre outros cargos, todos com o salário mensal de R$ 1.100,00.
O Edital de nº 01/2021 do Concurso Público para a Prefeitura foi publicado no dia 22 de setembro, também com o valor de um salário mínimo para cargos de nível médio. São oferecidas, ao todo, 553 vagas.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 99,90 para nível médio e R$ 119,90 para nível superior.
O Instituto Bezerra Nelson (IVIN) é o realizador e organizador do certame. O edital completo está disponível no site http://institutovicentenelson.com.br/ e na página da prefeitura https://santarem.pa.gov.br.
LEIA TAMBÉM:
- Concurso da Prefeitura de Santarém oferta salário mínimo para curso superior e médio
- Prefeitura de Santarém divulga edital para concurso público com 553 vagas
Tags:
