Nélio Aguiar: "medidas de enfrentamento à Covid-19 estão oficialmente prorrogadas em Santarém" (Foto: Mauro Nayan/PMS/Divulgação)
Notícia do dia 02/04/2020
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Os prazos em relação as medidas temporárias de enfrentamento à Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus, estão oficialmente prorrogadas até o dia 19 de abril, de acordo com decreto assinado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, nesta quarta-feira (1º/4). (Errata - Decreto 115/2020)
Conforme o decreto continua valendo medidas, como suspensão das aulas na rede pública municipal; funcionamento do comércio de 09h às 15h, exceto para estabelecimentos específicos; e fica determinado aos órgãos de segurança, agentes de trânsito, fiscais da Fazenda Pública, fiscais de meio ambiente e Vigilância Sanitária e Epidemiológica a realização de rondas no município para garantir a dispersão, evitar aglomeração de pessoas e garantir o cumprimento das determinações neste e em decreto anteriores.
Segundo o prefeito Nélio Aguiar, no documento, quem descumprir as medidas estabelecidas fica permitida a solicitação de força policial, sem prejuízo de apreensão de bens, inclusive veículos, interdição de estabelecimento, cassação de alvará de funcionamento, entre outras.
Aos infratores também podem ser aplicadas sanções administrativas e penais.
Mesmo diante a diversas medidas para combater a pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura recomenda que o isolamento social é a melhor prevenção e as medidas só surtirão efeito se a população se conscientizar e colaborar.
Acesse os decretos anteriores
Decreto 091/2020
Decreto 095/2020
Decreto 098/2020
Decreto 099/2020
Decreto 115/2020
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