Nélio Aguiar faz apelo a União, Câmara e Senado, para tirar municípios do Pará 'do vermelho'
Notícia do dia 31/08/2023
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (FAMEP) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (UB), fez um apelo incisivo ao governo Lula, bancada do Estado no Senado Federal, para tirar os municípios do interior ‘ do vermelho’.
Nas redes sociais, o prefeito convocou prefeitas, prefeitos e agentes municipalistas de todo o estado para mobilização das causas e medidas a serem tomadas contra a crise econômica, que segundo Nélio, vem assolando o estado.
Segundo o presidente da Famep, o manifesto foi embasado em dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e tem o apoio do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
“Para sair dessa crise, a Famep e a CNM tem algumas propostas e fazemos nosso apelo ao presidente Lula, a Câmara, Senado e a bancada federal, para ajudar o municípios a sair do vermelho, sair dessa crise”, disse.
Como forma de contribuição, Nélio listou uma série de propostas que dependem do Congresso e União, e que seriam cruciais para reequilibrar a receita dos municípios do Pará.
Entre elas está aprovação da PEC 25/2022, que ajusta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e que dará um incremento de R$ 11,13 bilhões na receita dos municípios.
Outro ponto citado pelo presidente da Famep é a recomposição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por meio de Projeto de Lei 93/2023, que também dará um incremento de R$ 6,8 bilhões.
O prefeito de Santarém ainda pediu a atualização de programas federais e disse que existe um ‘subfinanciamento’ em relação aos projetos.
“Não da para o governo federal ficar criando programa [sic], os municípios aderem a esse programa, mas há um subfinanciamento, existe uma desatualização da tabela. Um exemplo é a tabela SUS com mais de 12 anos que não é atualizada”, disse.
Segundo Nélio Aguiar, “os municípios não suportam mais colocar recursos do tesouro, aumentando muito a contrapartida, para poder garantir essas politicas publicas”.
O presidente da Famep citou ainda o Piso da Enfermagem, aprovado no Congresso, como uma “despesa que não pode ser colocada nas costas dos municípios”.
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