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DEAMAZÔNIA MONTE ALEGRE, PA - O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da promotoria de Justiça de Monte Alegre denunciou o prefeito Jardel Vasconcelos (MDB), à Justiça, por se negar a dar publicidade às receitas e gastos públicos, relacionadas à situação emergencial em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Na Ação Civil Pública ajuizada pelos promotores de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana e Francisca Paula Morais da Gama, pedem em caráter liminar, que o prefeito disponibilize em plataforma pública específica, na rede mundial de computadores, todas as informações geradas em matéria de contratações públicas voltadas para o combate da pandemia.

“Podendo se valer de seção especial da página web do próprio município, microsítio web oficial exclusivo ou outra solução digital equivalente, garantindo a alimentação imediata e online de dados, com o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor (unitário e global) e o processo de contratação ou aquisição”, diz trecho da Ação Civil Pública do MPPA.

RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA

Com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas à pandemia, a promotoria instaurou Procedimento Administrativo, e dentre outras medidas, expediu a Recomendação Conjunta nº 02-2020 ao prefeito de Monte Alegre, tendo por base a Constituição Federal, Lei de Acesso à Informação e outras leis federais, na qual foram recomendas as medidas para garantir a transparência, e que agora são requeridas na ACP.

No entanto, segundo o Ministério Público, não houve qualquer resposta por parte do prefeito Jardel Vasconcelos sobre o seu acatamento, “o que demonstra o descaso do gestor municipal que se omite no dever constitucional de dar publicidade às receitas e despesas públicas do Município de Monte Alegre advindas da situação emergencial instalada em virtude da Pandemia Covid-19”, destaca a Ação.

O MPPA recomenda que deve ser garantida ampla transparência ás justificativas de escolha do preço e do fornecedor.

Requer ainda a determinação para que o município reúna as informações em forma de prestação de contas à sociedade, com o resultado do uso de recursos, especialmente o total investido nas ações de emergência, especificando os recursos autorizados, as ações realizadas, os beneficiários, as contratações para atender às necessidades emergenciais, os contratados para fornecer produtos e serviços e o status de cumprimento de cada uma das contratações.