Projeto turístico de Ponta de Pedras
Notícia do dia 18/10/2021
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O Ministério Público do Pará deu um prazo de cinco dias para que o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (União Brasil) e as Secretarias de Infraestrutura e do Meio Ambiente encaminhem a Promotoria de Justiça os cronogramas de audiências públicas que devem ser realizadas na Vila de Ponta de Pedras, antes da construção do projeto turístico anunciado pela Prefeitura.
Na sexta-feira (15), a promotora de Justiça, Lílian Braga, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Santarém, encaminhou recomendação ao prefeito e seus secretários para que suspendessem o início de qualquer construção, autorização ou licença ambiental da obra, sem antes ouvir os moradores de 19 comunidades que compreendem a região Eixo Forte.
O MPPA atende pedido da Federação das Associações de Moradores, Comunidades e Entidades do Projeto de Assentamento Agroextrativista do PAE Eixo Forte (FAMCEEF), que denunciou a prefeitura por não realizar consulta prévia com as comunidades que serão atingidas pela construção.
Na mesma recomendação, o Ministério Público adverte que a Prefeitura deve dar conhecimento do projeto aos moradores e informar dos benefícios e impactos que a obra vai trazer e ainda se o empreendimento está alinhado a realidade socioambiental e paisagística da vila de Ponta de Pedras.
De acordo com o Ministério Público do Pará essas audiências públicas devem ser amplamente divulgadas, inclusive na imprensa, e devem ocorrer em local acessível aos interessados.
OBRA NO VALOR DE R$ 2,6 MILHÕES
A Vila de Ponta de Pedras está incluída em uma Área de Proteção Ambiental pertencente a Vila Balneária de Alter do Chão. A APA Alter do Chão, criada pela Lei Municipal n.º 17.771/2003, possui 16.180,00 hectares, abrangendo as comunidades do Caranazal, São Raimundo, São Pedro, Jatobá, São Sebastião, Ponta de Pedras e a vila de Alter do Chão.
A obra, anunciada mês passado pelo prefeito, consta de um muro de arrimo em gabião, calçadão em concreto estampado; urbanização ao redor das barracas, reordenamento das barracas, feira de artesanato e banheiros públicos. O valor da obra é de R$ 2,6 milhões.
A Promotoria considera que o projeto poderá afetar diretamente a paisagem local, interferindo nos objetivos da APA Alter do Chão e na faixa de Área de Preservação Permanente às margens do Rio Tapajós. Ponta de Pedras é uma das mais belas praias de Santarém.
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