Cidade de Humaitá, sul do Amazonas (Divulgação)
Notícia do dia 14/11/2019
DEAMAZÔNIA HUMAITÁ, AM – Atendendo pedido do Ministério Público do Amazonas, o juiz Bruno Rafael Orsi, da 2ª Vara da Comarca de Humaitá, sul do estado, suspendeu, por meio de medida liminar, o concurso público da Prefeitura do município, no sul do estado, nesta terça-feira (12/11), destinado a contratação de 255 novos servidores. Um dos motivos foi a suspeição da idoneidade do ITSR (Instituto de Tecnologia São Rafael), organizador do certame, com sede em Porto Velho, em Rondônia. As provas do concurso seriam realizadas neste domingo (17/11).
A Prefeitura de Humaitá confirmou a suspensão das provas por meio de um comunicado, em conjunto com o ITSR, onde explica que o concurso foi suspenso após Ação Popular na Justiça, proposta pelos advogados André Luiz da Silva Lopes e Juan Macedo Lopes, que alegaram que o Instituto de Tecnologia São Rafael não era idôneo para organização do concurso e aplicação das provas.
O juiz Bruno Rafael Orsi, determinou ainda que o prefeito Herivâneo Seixas suspendesse o contrato com o Instituto São Rafael e proibiu a Prefeitura de pagar qualquer valor ao ITSR.
“Há inúmeras ilegalidades e imoralidades narradas quando da realização do concurso público de Parecis. Além dos atestados de capacidade técnica de Pimenteiras do Oeste e Candeias do Jamari, provavelmente fraudados, tendo em vista que os autores verificaram junto aos órgãos municipais a ocorrência dos concursos mencionados e obtiveram resposta negativa da sua realização”, diz o magistrado, na sentença.
Em fevereiro, deste ano, o Ministério Público de Rondônia pediu que a Prefeitura do município de Parecis (RO), suspendesse concurso público no qual o ITSR também era organizador. O MP alegou que o representante do Instituto, Jamil Ferreira Leite, respondia a vários processos e condenações, inclusive por homicídio e furto.
Ainda de acordo com o MPRO, Jamil Ferreira Leite e senhora Geruzza Vargas são acusado de integrarem um esquema criminoso na “Operação Magnífico”, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia em 2011, envolvendo a fundação RIOMAR.
A decisão do Ministério Público em pedir a suspensão do concurso da Prefeitura, em Rondônia, baseia-se também em denúncias de vazamento do gabarito oficial das provas.
Na nota o Instituto de Tecnologia São Rafael informa que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para o prosseguimento do certame.
“os candidatos inscritos serão devidamente preservados e informados, em tempo, sobre as medidas que forem tomadas para a continuidade do Concurso”, diz também, o comunicado em conjunto, assinado pela Prefeitura e ITSR.
As primeiras denúncias contra o Instituto São Rafael foram feitas em agosto, deste ano, pelo historiador Carlos Renato Daumas, que foi para as redes sociais alertar a população de Humaitá sobre possíveis fraudes no concurso.
VEJA DECISÃO DA JUSTIÇA
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