Ex-prefeita de Santarém, oeste do Pará, Maria do Carmo Martins Lima (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 25/07/2019
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A ex-prefeita de Santarém, oeste do Pará, Maria do Carmo Martins Lima teve R$ 3,2 milhões em bens, bloqueados pela Justiça Federal sob a acusação de improbidade administrativa relacionada às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos bairros Mapiri e Uruará. A empresa Mello de Azevedo, responsável pelos serviços, também teve os bens retidos. Mais quatro pessoas tiveram os bens bloqueados no mesmo processo.
De acordo com a Justiça, houve superfaturamento com desvio de R$ 7,4 milhões em dinheiro público.
A decisão foi do juiz da 2ª Vara Federal de Santarém, Érico Pinheiro, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), através do procurador Rafael Klautau Costa.
Também foram bloqueados os bens da ex-secretária de Infraestrutura, Alba Valéria, e do engenheiro fiscal da prefeitura, Eduardo Araújo, além de dois engenheiros da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a decisão, foram bloqueados ao todo R$ 3.235.048,33 de Maria do Carmo, relativos aos pagamentos realizados indevidamente à Mello de Azevedo, mesmo após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter determinado que não houvesse a transação.
Em relação à ex-secretária de Infraestrutura Alba Valéria, o bloqueio dos bens é por conta da acusação de que ela teria aprovado boletins de medição e termos aditivos contratuais que permitiram o superfaturamento dos serviços. Dela foram bloqueados R$ 2.512.338,76.
A acusação sobre o engenheiro fiscal da prefeitura, Eduardo Araújo, é o mesmo de Alba Valéria. Dele, a Justiça bloqueou R$ 7.464.610,78.
A aprovação também é a acusação sobre os dois fiscais da Caixa Econômica Federal. O bloqueio de ambos chega a aproximadamente R$ 7 milhões.
Consta no documento que a construtora Mello de Azevedo teria se beneficiado do superfaturamento. Da empresa, a Justiça bloqueou R$ 7.464.610,78.
De acordo com o MPF, a ação foi movida em agosto e se baseia em auditoria do TCU às obras do PAC, que detectou sobrepreço, preços diferentes para o mesmo serviço, além de adiantamento de pagamentos fora do prazo legal. As investigações iniciaram em 2009.
O contrato de 2007 previa o repasse de R$ 45 milhões do Ministério das Cidades para a construção e melhorias nas casas do PAC nos bairros Mapiri e Uruará, com a implantação de energia elétrica, esgoto sanitário, pavimentação, drenagem superficial, entre outros, segundo o MPF.
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