Delegado Fonseca, prefeito de Oriximiná e Siqueira Fonseca, prefeito de Terra Santa
Notícia do dia 28/08/2025
DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - O juiz de Oriximiná, Oeste do Pará, Flávio Oliveira Lauande, condenou, nesta quinta-feira (28), o Delegado William Fonseca (Republicanos), prefeito de Oriximiná e o irmão dele, Edson Siqueira Fonseca (Republicanos), atual prefeito de Terra Santa, a inelegibilidade por 8 anos, perda da função pública, que os dois devolvam R$ 146 mil aos cofres públicos e estejam proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.
A decisão atende pedido do Ministério Público do Pará que ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito de Oriximiná que nomeou o irmão Siqueira Fonseca no cargo de secretário municipal de Integração de Oriximiná, quando este exercia a função de cabo da PM lotado no Estado do Amazonas.
O atual prefeito de Terra Santa ficou por vários meses recebendo salários acumulados, indevidamente, como secretário municipal e cabo da PM.
Para o MPPA, o delegado Fonseca agiu de má fé e deliberadamente com o intuito de beneficiar o irmão politicamente e financeiramente.
O prefeito de Oriximiná, delegado Fonseca e Edson Siqueira Fonseca, hoje no comando da Prefeitura de Terra, Santa foram condenados por corrupção (improbidade administrativa).
O juiz Flávio Oliveira Lauande diz na sentença que os argumentos da defesa não foram suficientes para afastar a prática reiterada do crime e que ficou evidente o dolo por enriquecimento ilícito.
Veja o que o magistrado escreveu na sentença sobre Siqueira Fonseca, atualmente prefeito de Terra Santa:
- “Aqui, o dolo de EDSON ( Siqueira Fonseca) emerge de circunstâncias objetivas:
- a) Persistência temporal da acumulação remunerada por vários meses, com regularização tardia (disponibilização 22/10 e agregação 10/11/2021).
- b) Aceitação reiterada de vencimentos de duas fontes públicas, sem demonstração de devolução imediata ou bloqueio espontâneo de uma das rubricas; valor do proveito econômico
- c) A própria contestação admite a dupla remuneração e tenta justificá-la por “morosidade administrativa”, o que, longe de afastar o elemento volitivo, evidencia que o requerido sabia da necessidade de regularização e, não obstante, perseverou na percepção cumulativa”.
Em seguida ( conforme descrito abaixo), o juiz de Direito aponta os atos ilegais do prefeito de Oriximiná, delegado Fonseca:
- “Quanto a JOSÉ WILLIAN ( Delegado Fonseca), o dolo se extrai de: (i) sua posição hierárquica como nomeante e mantenedor do irmão no cargo político, (ii) a ciência do vínculo ativo de EDSON na PM/AM relatada na origem, e (iii) a manutenção do arranjo até que providências no âmbito do AM fossem implementadas, já tarde no ano. Tais elementos excedem a esfera de mera irregularidade objetiva e indicam concurso doloso para o enriquecimento do corréu".
- "A tese defensiva de ausência de dolo (e de que faltariam “provas maiores que portarias e decretos”) não convence: em casos de enriquecimento ilícito por cumulação remunerada, o próprio percurso documental oficial (atos de nomeação, disponibilização, agregação e extratos remuneratórios) é meio idôneo e suficiente para demonstrar a vantagem patrimonial”.
Siqueira Fonseca recebia irregularmente salários líquidos indevidos como secretário de Oriximiná no valor de R$ 7.936,69 (sete mil, novecentos e trinta e seis) e como cabo da PM do Amazonas no valor de R$6.189,06 (seis mil, cento e oitenta e nove reais e seis centavos).
A sentença do juiz de Oriximiná cabe recurso.
VEJA A SENTENÇA DO JUIZ DE ORIXIMINÁ
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