• 00

DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - O juiz de Oriximiná, Wallace Carneiro de Souza, colocou na pauta de julgamento o processo que trata do pedido de anulação da cassação do mandato do prefeito William Fonseca (PRTB), feito pela Câmara em outubro do ano passado.

O caso é referente à cassação no processo político administrativo da Câmara, em que Fonseca foi acusado de contratação irregular de 1,4 mil servidores em cargos temporários.

No ano passado, o juiz já havia reintegrado o delegado Fonseca ao cargo de prefeito, mas a Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará derrubando a decisão por meio de liminar, até o julgamento do mérito. Atualmente, o vice Argemiro Diniz responde pelo cargo de prefeito. 

A sentença do magistrado que entrou na pauta de julgamento será a decisão ainda em primeiro grau.

O promotor de Justiça Pedro Renan Cajado Brasil se manifestou a favor para que o delegado Fonseca seja reintegrado ao cargo prefeito.

O Ministério Público do Pará não enxerga ilicitude de infração político criminal do prefeito na contratação de temporários e diz ainda que o julgamento do caso não é de competência da Câmara de Oriximiná, mas da Justiça.  

Ontem, no dia 3 de março, em atendimento ao Ministério Público, o juiz negou apresentação de mais provas da Câmara no processo, justificando que as peças materiais, que estão nos autos do processo, já são suficientes.

A Câmara de Vereadores já foi intimada pelo magistrado de que julgará o processo com antecipação do mérito. Advogado em direito eleitoral consultado pelo Portal deAMAZÔNIA afirma que o processo está muito favorável a volta do delegado Fonseca ao comando da Prefeitura. 

O Portal deAMAZÔNIA obteve a decisão do juiz de Oriximiná em que pauta o processo para julgamento.