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DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A MP 998/2020 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão que veio da Câmara dos Deputados (PLV 42/2020) e segue para sanção do presidente da República. Essa medida provisória perderia a validade se não fosse votada até o dia 9 de fevereiro.

Estado que fornece energia para o país, o Pará não foi incluído no benefício da MP. O novo regulamento atende distribuidoras privadas a partir de 2013, enquanto que antiga Celpa ( atual Equatoria Energia) foi privatizada em 2013.

Os senadores da bancada do Pará, Jader Barbalho (MDB), Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC) tentaram evitar a exclusão do estado, apresentando emendas no projeto ao longo da sessão. Rocha ainda apresentou um destaque para incluir o Pará, mas foi rejeitado. Foram 54 votos contra 16.

Em vídeo, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), reagiu: “decisão absurda do Congresso Nacional que aprovou, nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, a MP 998, a chamada MP do Consumidor. Já liguei para o presidente da Aneel, que garantiu que houve um equívoco legislativo deixando o Pará de fora”.  

“Segundo o presidente, isso será reparado na próxima MP, que deve sair nos próximos dias. Caso isso não ocorra, o Estado do Pará entrará na justiça para garantir o direito da população paraense”, concluiu o governador.

Segundo o presidente, isso será reparado na próxima MP, que deve sair nos próximos dias. Caso isso não ocorra, o Estado do Pará entrará na justiça para garantir o direito da população paraense. pic.twitter.com/O7GijqKCOq

— Helder Barbalho (@helderbarbalho) February 6, 2021

REDAÇÃO | DeAMAZÔNIA

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