Em Nota, Doca Albuquerque diz que projeto de aumento salarial é do presidente da Câmara

Sobre aumento de salários do prefeito de Terra Santa, vice e secretários, Doca Albuquerque afirma que proposta é ‘competência privativa da Mesa Diretora da Câmara’

Doca Albuquerque, prefeito de Terra Santa (Foto: Divulgação) Notícia do dia 16/03/2021

DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA - O prefeito de Terra Santa, Doca Albuquerque (PSD), jogou toda a responsabilidade sobre a proposta de aumento do salário dele, da vice e dos secretários para o presidente da Câmara Municipal, Luiz Manoel Pantoja Ferreira.

Em Nota, Doca esclarece que as denuncias de que o projeto é de autoria do Executivo são infundadas e que esse ato de aumentar o salário ou não é competência privativa da Câmara de Vereadores.

"É importante esclarecer que o Projeto de Lei que objetiva o aumento de subsídios dos agentes políticos deve ser proposto e votado no último ano da legislatura, tendo efeitos para a subsequente, sendo competência privativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, logo, somente a referida Casa de Leis pode dar ínicio ao referido projeto", diz trecho da nota da Prefeitura, divulgada nesta segunda-feira (25/3).

O projeto prevê o aumento do salário do prefeito de Terra Santa de R$ 14.848,00 para R$ 18 mil. O salário da vice-prefeita sairá de R$ 8.348,03 para R$ 12.600,00. O secretário municipal que ganha R$ 4.417,06 receberá R$ 6 mil. Os salários passarão a vigorar a partir de 2022.

O projeto que tramita na Câmara pode ser colocado em pauta para votação na quinta-feira (18) pelo presidente Luiz Manoel Pantoja Ferreira, que é aliado de Doca. Dos 11 vereadores, sete compõe a base do prefeito.

Contudo, na pandemia está proibido reajuste de salários de servidores públicos, exceto profissionais de saúde e assistentes sociais.

No dia 12 de março passado, sexta-feira, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal ) manteve em vigor a Lei Complementar 173/2020 que veda o reajuste para servidores até dezembro de 2021, por causa da pandemia. A decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual, segundo divulgou ontem (15/3), a Agência Brasil. LEIA AQUI

Na semana passada, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará também voltou a proibir que prefeitos e vereadores promovessem, este ano, reajuste de seus salários, por causa da pandemia. “ Os subsídios não podem ser aumentados no exercício de 2021’, diz o TCM em resposta a Prefeitura de Placas que fez uma consulta aos conselheiros.

Ou seja, o reajuste é feito de uma legislatura para outra e este ano a Lei Complementar veda qualquer aumento de salário. Na Nota, a própria Prefeitura de Terra Santa admite que o reajuste é feito de uma legislatura para outra.

NOTA DA PREFEITURA DE TERRA SANTA