Elecnor Brasil e Equatorial aterram três igarapés em Juruti (PA) na construção do Linhão de Tucuruí (Fotos: Divulgação)
Notícia do dia 19/08/2022
DEAMAZÔNI JURUTI, PA - O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça, Nadilson Portilho Gomes, ajuizou uma Ação Civil Pública de indenização por danos ambientais contra as empresas Elecnor do Brasil Ltda, Equatorial Energia S/A e Escavabem Construções Ltda, em decorrência de danos ambientais causados nos igarapés da comunidade São Braz, Zona Rural do município de Juruti, Oeste do Estado.
A Elecnor Brasil é a empresa que realiza a construção do Linhão de Tucurui na transmissão Oriximiná, Juruti e Parintins (AM). O valor da obra é de R$ 230 milhões.
Os danos foram causados durante as obras feitas na região para instalação de linha de transmissão de energia elétrica.
Segundo o MPPA a Elecnor do Brasil, Equatorial e Escavabem Construções estão construindo pontes e torres de energia e as obras estão aterrando três igarapés da comunidade São Braz.
FISCALIZAÇÃO
Uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que visitou o local, constatou acúmulo de sedimentos, ou seja, assoreamento, de alguns trechos de cursos d'água.
No primeiro igarapé, a declividade do terreno propiciou o carregamento do solo diretamente para o leito do igarapé.
Além disso, concluiu-se que, após a abertura e movimentação do solo na estrada utilizada pela empresa, houve: carreamento de sedimentos para os cursos d'água; assoreamento de trechos de igarapés; processos erosivos nas entradas; alteração de parâmetros físicos da água, tornando-a imprópria para o consumo humano nos locais comunitários.
Os igarapés servem como refúgio de peixes, sendo inclusive fonte de renda e sobrevivência para muitas famílias, geralmente pessoas pobres que dali tiram seu sustento.
As obras realizadas pelas empresas ameaçam em caráter definitivo a própria existência física dos igarapés.
AÇÃO
O Ministério Público requer que as empresas estabeleçam um programa de monitoramento especial para os cursos d'água das regiões atingidas, que operacionalizem um plano de abastecimento de água para as pessoas afetadas, contratem instituições de ensino e de pesquisa para elaboração, execução e monitoramento de um programa de recuperação dos igarapés atingidos. Dentre outros pedidos, pede que sejam condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões de reais.
O Portal deAMAZÔNIA não conseguiu contato com as três empresas citadas processo judicial.
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