Prefeitura de Santarém
Notícia do dia 15/09/2025
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O vereador da Câmara de Santarém, Andreo Rasera, entregou ao promotor de Justiça, Diego Belchior, farta documentação de possíveis irregularidades na apropriação do terreno localizado na Rua do Imperador, conhecido como Usina Imperador da Celpa, nas proximidades das casas de São Cristóvão e Pedro Teixeira, além de registros sobre processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Pará.
Um dos processos mencionados possui mais de 800 páginas e envolve o nome do atual ocupante do imóvel, o advogado José Maria Lima, que se declara proprietário legítimo. O advogado é ex-procurador jurídico da Prefeitura e ligado ao prefeito José Maria Tapajós.
Rasera solicitou pedido de atuação do MP, no caso do terreno da rua Imperador, com documento assinado por todos os vereadores da Câmara de Santarém.
“Fomos muito bem recebidos e fizemos um relato detalhado da situação envolvendo aquela área pública, que, ao nosso ver, vem sendo objeto de usurpação há décadas”, afirmou o vereador, que esteve acompanhado na reunião, na companhia de advogados.
Rasera relembrou que em 2021 o Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado à Secretaria Municipal de Habitação documentos relacionados à área.
“Estamos tratando de uma área da União, e é fundamental entender como esse imóvel foi parar em mãos privadas. Há indícios claros de grilagem e de crime ambiental, considerando a intervenção feita na área da candura na década de 1980”, alertou.
O vereador informou ainda que o promotor Diego Belchior já encaminhou expedientes para o gabinete do prefeito, José Maria Tapajós, a Procuradoria do Município, a Secretaria de Habitação e ao próprio MPF (Ministério Público Federal).
Segundo Rasera, a atuação articulada entre o MPE e o MPF será fundamental para esclarecer os fatos.
“Recebi do doutor Diego não só atenção, mas o comprometimento de que a situação será apurada com profundidade. Em nome desta Casa, ele expressou solidariedade diante dessa possível usurpação de área pública”, finalizou o vereador.
O caso segue sob apuração e novas informações devem ser apresentadas nas próximas sessões da Câmara Municipal.