Delegado Fonseca (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 10/04/2024
DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - Está na mesa do desembargador Pedro Pinheiro Sotero o pedido do Ministério Público de afastamento do prefeito de Oriximiná, delegado William Fonseca (Republicanos).
O procurador geral de Justiça do MPPA, Cesar Bechara Nader Mattar Jr, delegou a promotora de Oriximiná, Ana Maria Magalhães de Carvalho, para ingressar com Ação Penal contra o prefeito por não cumprir ordem judicial da Comarca Local.
Segundo o MPPA, no período compreendido entre o dia 19 de setembro de 2022 ao dia 23 de janeiro de 2024, o delegado Fonseca descumpriu ordem da Justiça para que fosse providenciado espaço para o gabinete do vice-prefeito Argemiro Bentes Diniz e a nomeação de dois assessores para atuarem no referido setor da Prefeitura.
Na denuncia ao Tribunal de Justiça do Pará a promotora Ana Maria Magalhães de Carvalho diz que não houve justificativa do prefeito Wlliam Fonseca pelo motivo da recusa ou da impossibilidade do cumprimento da decisão.
O MPPA diz ainda que o afastamento cautelar do prefeito é imprescindível para o cumprimento da tutela, uma vez que Fonseca se mantém no exercício do cargo sob o manto da ilegalidade e em desrespeito às funções do Judiciário.
O desembargador do TJPA deu um prazo de 15 dias, a partir da notificação do prefeito para que ele apresente sua justificativa do descumprimento judicial por escrito. A decisão do magistrado foi proferida no dia 15 de abril.
ENTENDA
O vice-prefeito Argemiro Diniz é rompido com o prefeito delegado Fonseca.
O vice-prefeito assumiu a Prefeitura em outubro de 2021 após a cassação do mandato do prefeito pela Câmara.
Ao assumir, Argemiro demitiu todos os secretários que eram da gestão do delegado. Fonseca ficou afastado, por ordem da Justiça, por quatro meses sob acusação de contratação irregular de servidores.
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