Presidente Câmara de Juruti descumpre ordem de juiz e não instala CPI contra prefeita

CPI da Saúde foi aprovada em junho de 2023 para investigar contrato com empresa que chegaria a R$ 20 milhões;

Presidente da Câmara de Juruti, Glauber Andrade e a prefeita Lucidia Batista Notícia do dia 12/03/2024

DEAMAZÔNIA JURUTI, PA – Há seis meses o presidente da Câmara de Juruti, Oeste do Pará, Glauber Andrade (PSD), descumpre a ordem do juiz da Comarca, Odinandro Garcia Cunha e não instala uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aprovada pela maioria dos vereadores, desde junho de 2023, contra a gestão da prefeita Lucídia Batista (MDB).

A CPI foi aprovada com a assinatura de 7 dos 11 vereadores do Poder Legislativo Municipal, mas os vereadores tiveram que recorrer a um Mandado de Segurança que foi acatada pela Vara Única de Juruti, que determinou imediata instalação da comissão, cuja ordem não foi cumprida.

A CPI tem a finalidade de investigar contrato suspeito de 2021 com a empresa ‘Doutor Mais Vida Médicos Associados Ltda’, que chegaria [com quatro aditivos até fevereiro de 2024] a R$ 20 milhões. Glauber Andrade é alinhado ao governo municipal.

Quase nove meses depois o presidente da Câmara se recusa a instalar a CPI para dar início as investigações, que podem resultar na cassação do mandato da prefeita.

A Prefeitura contratou a ‘Doutor Mais Vida Médicos Associados Ltda’, desde 2021, para prestar serviços de saúde pública, porém em três anos há uma série de irregularidades apresentadas, segundo os vereadores.

Juruti continua sem médicos especialistas mesmo constando em contrato, diz trecho da denuncia. Serviços que deveriam ser prestados a população, como exames de ultrassom, por exemplo, não foram realizados no município.

Os relatos são de que a empresa contratou cinco médicos cubanos que recebem salários em atraso e já fizeram até greve. Outros profissionais de saúde também reivindicam pagamentos.

A contratação do serviço de saúde entre Prefeitura de Juruti e a ‘Doutor Mais Vida Médicos Associados Ltda também já é alvo de investigação no TCU ( Tribunal de Contas da União).

A reportagem do Portal deAMAZÔNIA/Pará entrou em contato com a prefeita.

"CPIs vão sempre existir em uma gestão. O TCU é conselheiro no lidar com recursos", respondeu Lucídia Batista.

VEJA DECISÃO DO JUIZ E CPI ASSINADA PELOS VEREADORES