Notícia do dia 27/10/2023
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PARÁ - O Conselho Nacional de Educação negou, nesta quinta-feira (26), pedido de credenciamento de uma unidade da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), para se instalar em Santarém (PA).
O parecer, homologado e oficializado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, impede que a Fametro possa funcionar com sede na Avenida Marechal Castelo Branco nº 1374, bairro Santíssimo, em Santarém (PA).
No documento o MEC não explica os motivos do indeferimento do pedido.
Veja a portaria.
PORTARIA Nº 1.950, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e o Parecer Referencial nº 00079/2023/ CO N J U R – MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CP nº 24/2023, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201905128.
Art. 2º Indeferir o credenciamento da instituição Faculdade Metropolitana de Santarém – Fametro Santarém (cód. 24262), a ser instalada na Avenida Marechal Castelo Branco nº 1374, Bairro Santíssimo, no munícipio de Santarém, no estado do Pará CEP 68010-660, mantida pelo IME Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. (cód. 1416), com sede no município de Manaus, no estado do Amazonas (CNPJ 03.817.341/0001-42).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Tags:
