Prefeito de Santarém, Zé Maria Tapajós
Notícia do dia 10/05/2025
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O prefeito de Santarém, José Maria Tapajós (MDB), enfrenta uma batalha jurídica nos tribunais com um grupo de seis advogados que foram aprovados no concurso público, no ano de 2024, para procurador municipal e que não foram até a presente data convocados para posse.
Ao ignorar os aprovados, o prefeito está promovendo contratos de assessores jurídicos em cargos comissionados e de banca de advocacia, sem o devido amparo legal, violando a legislação, segundo aponta mandado de segurança impetrado pelos advogados na Justiça de Santarém.
A informação é do blog do Jeso Carneiro.
Em fevereiro, deste ano, Zé Maria contratou o escritório jurídico de Patrick Pereira de Deus, com sede em Belém, pelo valor global de R$ 420 mil, sem licitação e alegando Inexigibilidade.
A banca do advogado Patrick Pereira presta serviços para a procuradoria jurídica da Prefeitura, com contrato válido por 12 meses.
Nesta quinta-feira (8), o juiz da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, deu um prazo de 10 dias para que o prefeito apresente contestação nos autos do processo, sobre a acusação do grupo de advogados por ato de “preterição arbitrária e imotivada”.
Os seis advogados sustentam que os assessores e banca de advocacia contratados por Zé Maria Tapajós, ocupam atividades que são privativas de procurador jurídico efetivo, cargo para o qual eles foram aprovados em concurso público e que o prefeito de Santarém ignora.
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