DEAMAZÔNIA BELÉM, PA – A partir de segunda-feira (6/12), passará a ser obrigatório, em todo o estado do Pará, o comprovante de vacina contra a Covid-19 para entrar em shows, casas noturnas, boates, cinemas, teatros, clubes, bares e afins.
A medida também vale para eventos esportivos, amadores e profissionais; assim como em reuniões, eventos e festas, realizadas em espaços públicos ou privados.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3/12), pelo governador do Pará, Helder Barbalho. O decreto estadual será publicado e passa a vigorar nesta segunda-feira (6).
Constará no decreto do governo que todos os locais poderão funcionar com 100% da sua capacidade, desde que seja exigida comprovação da vacinação, com duas doses dos imunizantes.
Quem descumprir o decreto pode ser multado ou ter seu estabelecimento fechado.
A medida faz parte de uma política estadual de incentivo de vacinação contra a Covid-19. O objetivo, segundo o governo, é aumentar a cobertura vacinal nos 144 municípios do Pará.
RÉVEILLON
O decreto do governo do Pará também autoriza a realizar eventos em comemoração ao Réveillon os municípios que tiverem cobertura vacinal completa (pelo menos duas doses) igual ou superior a 70% da população com idade a partir de 12 anos.
Comprovação obrigatória
Ainda durante o comunicado, o governador informou que assinou a Lei Estadual 9.369/2021, que institui aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra o Coronavírus.
O objetivo é assegurar o retorno seguro dos serviços prestados pelo poder público.
A legislação entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (06), e prevê a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que não fizer a comprovação ou não se vacinar.
Certificado
Um novo aplicativo foi lançado pelo governador durante o pronunciamento, o "Passaporte da Vacina Pará", desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodepa).
Este será o aplicativo oficial do Estado e estará a serviço da população para facilitar a emissão do certificado nacional de vacinação e para realizar a validação deste certificado, principalmente em locais onde há a exigência de apresentação da carteira, que comprova que o indivíduo tomou as duas (ou três) doses da vacina contra a Covid-19.
O aplicativo poderá ser adquirido já na Apple Store e, a partir da próxima semana, para androids.
VEJA VÍDEO DO GOVERNADOR:
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