gentes da Policia federal, dentro da Sec. de Saúde de Óbidos. (Fotos: PF)
Notícia do dia 05/11/2019
DEAMAZÔNIA ÓBIDOS, PA - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (05), a Operação “Contraste”, que apura desvio de recursos federais, do Sistema Único de Saúde (SUS), na Prefeitura de Óbidos (Oeste do Pará), relacionada a compra de medicamentos para hospitais e unidades básicas de saúde (UBS). A PF apura que a gestão do prefeito Chico Alfaia (PL) tenha desviado R$ 12 milhões em suposta licitação fraudulenta.
De acordo com informações da assessoria da PF, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém/PA.
As investigações da Polícia Federal são de supostos desvios na compra de medicamentos, sem a efetiva entrega da mercadoria. A suspeita é de que a compra tenha sido feita com notas fiscais frias ( falsificada, adulterada).
A investigação, que começou em 2018, apurou a existência de uma licitação suspeita de 2017 que previa o fornecimento de mais de R$ 12 milhões, em medicamentos pelas empresas vencedoras na licitação. Apenas uma das empresas licitadas, com sede em Goiás, declarou ter sido responsável pelo fornecimento de remédios no valor aproximado de R$ 450 mil, em um intervalo de menos de dois meses. Valor este muito superior ao total de compras de medicamentos realizadas em períodos similares.
Os servidores responsáveis pela recepção de medicamentos, em depoimento à Polícia Federal, não confirmaram o efetivo recebimento desses produtos, considerando que o “atesto” (de recebimento) das notas fiscais, correspondentes foi lançado por pessoa a qual não incumbia tal tarefa, e que também não era apta para atestar o ingresso das mercadorias. Nenhum deles afirmou ter presenciado a entrega dos remédios.
Também chamou atenção a eficiente logística de entrega declarada, visto que consta na grande maioria das notas fiscais a saída dos produtos de Goiás, em um dia e o recebimento em Óbidos/PA, logo no dia posterior, sem qualquer menção ao nome do transportador ou ao meio de transporte utilizado.
A Polícia Federal solicitou informações sobre aspectos suspeitos dessas movimentações à Secretaria de Saúde , que se limitou a alegar presunção de legalidade em todos os atos, porém sem apresentar integralmente os dados solicitados.
O nome da Operação (“Contraste”) faz referência ao fato de que o grande aumento do valor declarado de compras de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos/PA, neste período, contrastou com as notícias de reclamações da população local pela falta de remédios nas unidades de saúde.
Em Nota, a Prefeitura de Óbidos, informa que apoia integralmente a operação da PF e que, se comprovado o crime os responsáveis sejam punidos pelos atos. Informa ainda que os recursos são geridos pelo secretário de saúde do município.
NOTA DA PREFEITURA
Acerca da operação da Polícia Federal na sede da secretaria municipal de saúde, a prefeitura municipal de Óbidos informa que apoia integralmente todas as ações no sentido de apurar eventuais irregularidades e possíveis desvios de recursos, pois é de interesse público que os fatos sejam apurados e, caso identificados cometimento de atos ilícitos, que os envolvidos respondam por seus atos.
Os recursos do Fundo Municipal de Saúde são geridos pelo titular da pasta por força de lei, com autonomia e acompanhamento do respectivo conselho e demais órgãos de controle, sendo o ocupante do cargo de secretário municipal de saúde o responsável direto pela gestão, gerenciamento dos serviços e pela correta aplicação dos recursos e respectiva prestação de contas, respondendo pessoal e diretamente pelos atos praticados na condição de ordenador de despesas e gestor local do SUS.
O exmo. Sr. Prefeito Municipal informa que ao tomar conhecimento das denúncias promoveu imediata troca da titular da pasta à época, tendo convocado a ex-secretária por diversas vezes para reunião de esclarecimento, bem como notificado a mesma para apresentar informações, não tendo obtido resposta em nenhuma dessas tentativas.
Verifica-se hoje uma sensível melhora na gestão da saúde em nosso município, resultado da incessante busca pela correta aplicação dos recursos públicos, eficiência na gestão e constante aperfeiçoamento do corpo técnico.
A atual gestão apóia e colabora com todos os procedimentos de fiscalização e investigação, não tolerando nem acobertando qualquer irregularidade que eventualmente seja cometida.
Prefeitura Municipal de Óbidos - PA
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