Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, em Santarém — (Foto: Natashia Santana/Ascom HMS)
Notícia do dia 12/10/2019
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A promotoria de Justiça de Santarém firmou um aditamento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garante a destinação de recursos recuperados por meio da Operação Perfuga em favor do Hospital Municipal de Santarém. Com a alteração, válida a partir desta quinta-feira (10/10), os valores serão aplicados não somente na aquisição de mobiliário, mas também em equipamentos, maquinários e outros de responsabilidade do município, visando a contínua e adequada prestação de serviço público.
Já estão previstas a reforma do sistema da central de gás medicinal e da central de vácuo clínico do Hospital, além da automação do gerador de energia do Hospital, por meio desses recursos. O aditamento foi assinado no dia 8 de outubro com os representantes do Município, Câmara Municipal e Polícia Civil do Pará, tendo como testemunhas os membros do Conselho Municipal de Saúde.
O TAC foi assinado em dezembro de 2018 e já garantiu aquisição de material permanente para o hospital, como cadeiras de roda e mobiliário. A operação Perfuga apura desvios de recursos em gestões da Câmara Municipal de Santarém e outras instituições que recebem verbas públicas.
O aditamento prevê que os valores depositados em conta específica serão utilizados pelo Hospital Municipal com exclusividade na aquisição ou revitalização de equipamentos, maquinários e de sistema físico/estrutural, necessários à adequada prestação do serviço, desde que comprovado que se trata de responsabilidade legal ou contratual do município de Santarém.
A partir das transferências futuras, o Município terá prazo de 30 dias para utilizar o recurso, diretamente, ou por meio do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), ou outra instituição que venha a gerenciar o Hospital posteriormente.
Na reunião de assinatura do aditamento foi apresentado resultado de relatório feito pelo Conselho Municipal de Saúde, a pedido do MPPA, com as necessidades mais urgentes do Hospital. Foi concluído que a reforma do sistema de gases medicinais e central de vácuo está entre as prioridades.
O sistema foi inaugurado em 2005, e apresenta falhas com necessidade de manutenção constante, que geravam perdas de metade do oxigênio adquirido. Observou-se ainda a necessidade de ampliação da rede para atender as enfermarias e outras unidades dentro do Hospital.
O gás medicinal é fundamental para executar diversas funções nos Hospitais, sendo um dos principais o oxigênio. A central de vácuo tem a função de suportar os vapores gerados em procedimentos cirúrgicos e auxilia na manutenção de condição de aspiração adequada para o procedimento ser realizado em segurança.
Também foi informado na reunião que um equipamento de automação vinculado ao gerador de energia se encontrava quebrado (modulo USCA Grupo Gerador), e havia um revezamento de quatro funcionários, em escala de plantão, para garantir o acionamento, em caso de queda de energia. Conforme orçamento apresentado pela IPG, a peça custa R$ 22.000,00.
O orçamento para a reforma, e aquisição do equipamento, ficam em torno de R$150 mil, para instalação do modulo USCA Grupo Gerador, reforma da central de gás medicinal e da central de vácuo. O prefeito Nélio Aguiar comprometeu-se a complementar o valor que faltar, que é a diferença dos valores já depositados em conta e os orçamentos apresentados.
O MPPA ressalta que houve uma preocupação em separar a gestão ao que compete ao poder público e ao que compete à OS que gerencia o hospital, e deve fiscalizar a correta destinação de todos os recursos repassados.
Com o investimento realizado para modernização da estrutura hospitalar, se projeta ainda uma economia no custo de oxigênio, evitando o vazamento, além da utilização da mão de obra, antes disponível para a manutenção do gerador, para outras finalidades visando o melhor atendimento à população no Hospital Municipal.
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