Governador Helder Barbalho defende regularização fundiária e reforma da Previdência com estados e municípios (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 10/09/2019
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O governador do Pará, Helder Barbalho, foi o convidado, nesta segunda-feira (09), do programa Capital e Mercado, da BandNews. Durante a entrevista ao jornalista Marcello D’Angelo, o governador falou sobre diversos assuntos, destacando a diversidade do Estado, o combate ao desmatamento, regularização fundiária, segurança pública e reforma da Previdência.
Sobre as reformas que estão tramitando no Congresso Nacional, Helder Barbalho declarou entender que é fundamental que tenha a repercussão a reforma da Previdência no âmbito dos estados e municípios.
“Seria um profundo equívoco o Brasil ter um modelo federal e 27 modelos, um para cada unidade da Federação, e mais de 5 mil modelos municipais. Isso seria um equívoco estrondoso. Acho que um ambiente no Senado e na Câmara de amadurecimento desta agenda e, principalmente, a sinalização por parte dos governadores que são favoráveis e da Confederação Nacional dos Municípios dizendo ser favorável no âmbito municipal, constrói um ambiente político adequado para que possamos, nesta PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, fazer a aprovação e a inclusão de estados e municípios, com a aplicação e a repercussão que permitirão, acima de tudo, o equilíbrio para garantir com que a aposentadoria seja paga para as pessoas que contribuíram. Este tem que ser o olhar”, afirmou o governador do Pará.
Segundo o governador, o Pará tem um déficit previdenciário de R$ 1,4 bilhão por ano. Ele frisou que isto representa mais do que o valor de investimento do Estado no ano passado. Portanto, se gastou mais para cobrir o déficit da Previdência, do que se investiu em escola, estrada, hospital, posto de saúde. E a cada ano vai se ampliar.
“Primeiro, há uma estrutura do Estado em que as pessoas estão se aposentando de forma muito nova e tendo uma longevidade cada vez maior. Portanto, daqui a pouco, o servidor vai ter mais tempo de inatividade e recebendo”, argumentou Helder.
Para o governador do Pará, não há outro caminho: “Ou reforma ou o Estado quebra. E isso vai sobrar para quem? Vai sobrar para ativos, inativos e, principalmente, para o cliente, para o cidadão que paga imposto. E ele quer que seu imposto seja revertido em serviços. Não é correto para o cidadão que paga imposto arcar com o déficit previdenciário, e quando ele vai ao posto de saúde, ao hospital, enfrenta uma fila”, disse.
Regularização fundiária
O governador aproveitou para citar medidas que considera necessárias no combate ao desmatamento e aos incêndios ilegais.
“Primeiro, precisamos garantir a regularização fundiária, para que as pessoas possam ter seu CPF na posse. Na hora que o cidadão tem o seu CPF na posse, ele sabe que se cometer qualquer irregularidade será punido mediante as leis do Brasil. Aí, para você dar segurança jurídica e regularização fundiária, o governo estadual - e eu falo isso em nome dos nove governos -, e o federal precisam fazer uma plotagem de quem é quem, e quem tem a propriedade”, disse.
Desmatamento – Temas da atualidade, o desmatamento e os incêndios na Amazônia também fizeram parte da entrevista. Estratégias para o enfrentamento do problema foram discutidas no início do mês, em Belém, no encontro entre cinco ministros e os nove governadores da Amazônia Legal.
“É fundamental que nós estejamos transmitindo que o Brasil e os estados da Amazônia Legal têm responsabilidade com a floresta. Nós não podemos, de maneira nenhuma, permitir a mensagem de que o Brasil não tem responsabilidade com o maior ativo de biodiversidade do planeta, a maior floresta tropical, a maior pluralidade de biodiversidade global. Nós precisamos, sempre, reafirmar isto, seja para consumo interno ou externo”, frisou o governador paraense.
Ele complementou, argumentando “que nós temos que dividir essa estratégia em dois campos: primeiro, sair da crise, que necessita de monitoramento, fiscalização e combate efetivo aos pontos de queimadas, e as punições às queimadas e ao desmatamento ilegais nas nossas regiões. Essas ações estão sendo feitas. No âmbito estadual, pelas polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros, agindo tanto na polícia judiciária, dar culpa a quem porventura esteja cometendo o delito, como também dando o apoio, seja aos municípios ou ao Exército brasileiro, para conter os focos de queimadas na nossa região. Passada a crise, nós precisamos recuperar a imagem a nível global. Isto tem sido algo que muito me preocupa. É fundamental que nós tenhamos valorizado o que eu tenho chamado de diplomacia ambiental, para demonstrar claramente que a região amazônica tem suas vocações, e estas vocações são absolutamente compatíveis com a preservação da floresta”.
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