Ação Cautelar pede paralisação das obras da Nova BR-316 (Foto: Reprodução/Agência Pará)
Notícia do dia 08/08/2019
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou Ação Cautelar Preparatória pedindo a paralisação das obras do projeto Nova BR-316 no perímetro do município de Ananindeua. A iniciativa é uma forma de resguardar os direitos dos cidadãos que trafegam pela rodovia.
Desde o início do ano o promotor de Justiça Bruno Beckembauer vem cobrando do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) soluções para sanar a precariedade de sinalização na BR a fim de garantir a segurança dos que transitam na rodovia e assim reduzir os riscos acidentes. (Confira a íntegra da Ação Cautelar)
A Nova BR, projeto do Governo do Estado, prevê a implantação de três passarelas mas, para o MP, são necessárias medidas urgentes para dirimir os riscos de travessia na rodovia. A estrada passa pelos os estados do Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Alagoas.
O MP vem recebendo constantes reclamações de referentes a impossibilidade de idosos e deficientes atravessarem as pistas no perímetro de Ananindeua. “O trânsito encontra-se caótico e não existem agentes de trânsito para diminuir o impacto das obras do projeto Nova BR na vida desta população, inclusive, neste ano de 2019, três idosos já chegaram a morrer nesta travessia”, destacou o promotor na Ação Cautelar.
A construtora que realiza a obra retirou grande parte da iluminação pública deixando vários trechos no escuro, não adotado qualquer procedimento a fim de evitar os riscos para os pedestres que ficam sujeitos aos perigos do trânsito e à insegurança.
Desde o início do ano o MP vem tentando dialogar com os órgãos responsáveis. Reuniões foram realizadas com representantes do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), responsável pelo projeto e fiscalização da execução da obra; Departamento Estadual de Trânsito (Detran); construtora, entre outros. Porém, não houve nenhuma atitude resolutiva por parte dos envolvidos.
Além da paralisação das obras o promotor de Justiça Bruno Beckembauer solicita ainda que o Detran seja obrigado realizar melhorias na sinalização e a designar agentes de trânsito para auxiliar a travessia na BR-316. Solicita ainda que os responsáveis pela obra instalem iluminação em todas as áreas onde a mesma foi prejudicada em função das obras. Os pedidos de providências são referentes ao perímetro do município de Ananindeua.
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