Fiscalização e segurança viária estão na pauta de debates do III Fórum de Municipalização do Trânsito — Foto: Ascom SMT/Divulgação
Notícia do dia 20/05/2019
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Acontece nesta segunda-feira (20) em Santarém, o 3º Fórum de Municipalização de Trânsito, no auditório das promotorias de Justiça, na Av. Mendonça Furtado, das 8h30 às 17h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antes do evento, que é aberto e voltado para o público de Santarém, Belterra, Mojui dos Campos e demais cidades do oeste do Pará, especialmente representantes das prefeituras, conselhos, órgãos de trânsito e sociedade em geral.
O Fórum é promovido pelo MPPA, por meio do CAO Constitucional e Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Detran/Pa e Governo do Pará. Ao longo do dia serão feitas palestras e discussões sobre os procedimentos para municipalização do trânsito e o papel do MP, crimes de trânsito, sinalização, educação, crianças e adolescentes e o código de trânsito, modalidades de convênio entre Detran e Municípios. Haverá ainda uma exposição de equipamentos de equipamentos de tecnologia no trânsito.
Já realizado em outras regiões, o fórum foi pensando como instrumento para discutir a garantia da mobilidade e segurança viária, esclarecendo aos municípios acerca da competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os meios necessários para exercê-la. Outro objetivo é aumentar a competência daqueles que já estão municipalizados, através de convênio de delegação de competência, para que possam cumular, nos limites de sua circunscrição, as atribuições municipais e estaduais.
O objetivo geral é sensibilizar os participantes acerca da importância de gerir o trânsito em seus municípios, visando a segurança e o bem-estar da população. O objetivo específico é efetivar a ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito nos municípios paraenses, através de convênios celebrados entre o Detran/PA e os municípios.
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, que é a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Na municipalização, as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.
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