Policiais atuam na 16ª Seccional de Polícia Civil de Santarém (Foto: Reprodução/Internet)
Notícia do dia 16/05/2019
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, oeste do Pará, denunciou à Justiça Estadual nesta terça-feira (14/5) o delegado da Polícia Civil do município, Thiago Mendes de Souza, e dois investigadores Hélio Rego Pereira e Hélio Chaves Lameira, por crimes de abuso de autoridade e lesão corporal, relacionados a fatos ocorridos em fevereiro deste ano, contra um suspeito e sua companheira, na comunidade Jacamim.
A denúncia à 2ª Vara Criminal foi oferecida pela promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara. A promotoria tem entre suas atribuições, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial.
O CASO
Segundo o MPPA, no dia 19 de fevereiro de 2019 ocorreu na vila de Alter do Chão, em Santarém, furto de jet-skis, quadriciclos e outros objetos, o que deu início à investigação pela Polícia Civil. Na tarde do dia 26 de fevereiro, foi recebida uma “denúncia anônima” de que Nerivaldo da Silva, o “Neri”, realizaria, naquela noite, o transporte dos bens furtados para outro Estado, em uma carreta.
A equipe de investigadores constatou que, de fato, Nerivaldo estaria com o produto do furto na comunidade do Jacamim, zona rural desta cidade.
Ainda conforme o MP, o delegado de Polícia Civil Thiago Mendes e os dois investigadores foram para a comunidade em uma viatura, e encontram os suspeitos às 21h45 da noite.
Ao ser localizado, Nerivaldo da Silva estava com sua companheira em um veículo. O delegado ordenou que saíssem do carro e deitassem no chão, o que foi feito.
“Entretanto, nesse momento, o DPC Thiago iniciou uma série de agressões físicas, consistente em murros, chutes e tapas, contra os detidos, tendo os IPC’s Hélios Lameira e Hélio Rego permanecido inertes, sem adoção das providências legais cabíveis para fazer cessar a violência”, descreve a denúncia.
O laudo dos exames realizado nos detidos confirma as marcas nas faces de ambos.
DENÚNCIA
Para o MPPA, é "incontestável" que Thiago Mendes de Souza incorreu na prática dos delitos de abuso de autoridade e lesão corporal, previstos no art. 3º, "i", da Lei 4898/1965 e art. 129, caput, do Código Penal, por duas vezes cada delito, em concurso material, nos termos do artigo 69 do Código Penal.
Segundo a promotora, os investigadores Hélio Rego e Hélio Lameira também incorreram na mesma prática, pois “na medida em que as vítimas já estavam sob a custódia estatal e devidamente detidas, deveriam os mesmos, na condição de agente estatal, zelarem pela integridade física dos apreendidos, de modo que ao verem o DPC Thiago desferindo golpes contra os ofendidos deveriam adotar condutas que impedissem a agressão”, destaca a denúncia.
O MPPA requereu o recebimento da denúncia e a citação dos denunciados para responder à acusação nos termos da legislação brasileira, e após, que seja designada audiência de instrução e julgamento, para ouvir as testemunhas apontadas pela promotoria e produção das provas admitidas em direito que se fizerem necessárias, prosseguindo-se nas demais fases do processo.
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