MPPA reúne com a Uepa para discutir cotas para pessoas com deficiência na graduação (Foto: Reprodução)
Notícia do dia 25/04/2019
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - A 1ª promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, Ioná Silva de Sousa Nunes, reuniu, nesta 5ª feira (25), com a diretora de Acesso e Avaliação (DAA) da Universidade do Estado do Pará (Uepa), professora Glória Maria Farias da Rocha, para tratar sobre a elaboração de um projeto de estabelecimento de cotas para pessoas com deficiência no Processo Seletivo de Acesso às vagas ofertadas nos cursos de graduação da Uepa.
A pedagoga do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (Gati/MP), Danielly Laurentino Damásio, também participou da reunião.
No dia 5 de abril deste ano a 1ª Promotoria instaurou Procedimento Administrativo que tem por objeto a viabilização do gradativo estabelecimento de cotas para as pessoas com deficiência no processo seletivo aos cursos de graduação da Uepa.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece que incumbe ao poder público assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprimoramento dos sistemas educacionais, para garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
“A Lei Federal nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas Universidades federais e nas Instituições federais de ensino técnico e de nível médio, no que diz respeito ao preenchimento de vagas por pessoas com deficiência. Por isso precisamos verificar junto à Uepa como implementar essas cotas”, enfatizou a promotora Ioná Nunes.
A representante da Uepa, professora Glória Rocha, informou que “apesar da lei se aplicar exclusivamente às instituições federais de ensino, a Uepa está discutindo a possibilidade de implementação de cotas para pessoas com deficiência na sua política de acesso para os próximos anos”.
Para viabilizar essa questão, será verificada pela Uepa a possibilidade de implementar essas cotas para deficientes por meio de norma interna do Consun, órgão máximo de deliberação da universidade, antes de eventual aprovação e sanção de lei estadual, a fim de fazer constar já no Edital do processo de ingresso para o ano 2020.
Ao final da reunião ficou definido que a professora Glória Rocha conversará com a gestão superior da Uepa nesse sentido. Até o final de junho será apresentada uma resposta ao Ministério Público, com cronograma de tramitação da proposta junto ao Consun e da possível aprovação do Edital 2020 junto ao Consun, implementando o ingresso mediante a contemplação das cotas previstas em lei.
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